Projeto Político-Pedagógico 2026

1. INTRODUÇÃO

O Projeto Político Pedagógico (PPP) 2026 da Escola Estadual Guilhermino de Oliveira marca um momento transformador em sua história institucional. Este documento expressa o compromisso coletivo da comunidade escolar com a excelência educacional, a inclusão social, a equidade de oportunidades e a formação integral de seus estudantes em todas as suas dimensões.

A partir de 2026, nossa escola assume uma identidade renovada: Escola Integral Intercultural Bilíngue. Esta transformação se concretiza através da implementação do Programa Minas Bilíngue, conforme a Resolução SEE nº 5.208/2025, posicionando nossa instituição na vanguarda da educação intercultural bilíngue no Estado de Minas Gerais e contribuindo para reduzir desigualdades educacionais historicamente presentes na rede pública.

Natureza e Propósito do PPP

O Projeto Político Pedagógico é mais que um documento formal. Trata-se de um instrumento teórico-metodológico vivo, que sistematiza, organiza e integra continuamente o processo de planejamento democrático e participativo da escola. Ele define a ação educativa que desejamos realizar, servindo como bússola para todas as nossas práticas pedagógicas, administrativas e de gestão.

Este PPP constitui nosso plano global, apresentando um conjunto coerente de diretrizes organizacionais, operacionais e pedagógicas que expressam e orientam nossas práticas, documentos e demais planos – como o Regimento Escolar, os Planos de Ensino-Aprendizagem e os Projetos Escolares, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996).

O documento fortalece a identidade de nossa escola, esclarecendo sua organização, apontando objetivos claros para a aprendizagem dos estudantes e, principalmente, definindo como trabalharemos para alcançá-los. Ele traduz nossas propostas em relação ao currículo, à forma de gestão democrática, à organização das práticas de ensino, às estratégias de avaliação e, fundamentalmente, ao diagnóstico da situação atual com perspectiva de futuro desejado.

Processo de Elaboração Democrática

Este PPP foi elaborado através de um processo genuinamente participativo e reflexivo, envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar:

• Gestores e equipe pedagógica – na coordenação e articulação das ações

• Professores – compartilhando suas experiências e visões pedagógicas

• Especialistas em Educação Básica – contribuindo com análises técnicas e propostas de intervenção

• Funcionários – trazendo perspectivas sobre a infraestrutura e funcionamento

• Estudantes – expressando suas necessidades, expectativas e protagonismo

• Famílias – participando de reuniões, consultas e devolutivas

• Comunidade local – contribuindo com conhecimentos do território

Através de estratégias diversas – rodas de conversa, questionários, reuniões temáticas, assembleias escolares e encontros presenciais – garantimos que todas as vozes fossem ouvidas e que as contribuições pedagógicas de cada segmento fossem acolhidas e incorporadas ao documento.

VISÃO DE SUCESSO E ALAVANCAS ESTRATÉGICAS DO PPP 2026

A Escola Estadual Guilhermino de Oliveira compreende que a garantia do direito à aprendizagem exige planejamento intencional, acompanhamento contínuo e ações pedagógicas articuladas entre gestão, professores, estudantes, famílias e comunidade escolar. Nesse sentido, adota como referência a concepção de Visão de Sucesso proposta pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, entendendo-a como a descrição do cenário que a escola pretende alcançar ao final do ano letivo, orientando suas decisões, prioridades e estratégias pedagógicas.

A Visão de Sucesso não se limita ao estabelecimento de metas quantitativas, mas representa um compromisso coletivo com a promoção de uma educação pública de qualidade, inclusiva, equitativa e centrada no desenvolvimento integral dos estudantes. Ela orienta a organização das ações pedagógicas e administrativas, contribuindo para que todos os estudantes avancem em suas trajetórias escolares, consolidem aprendizagens essenciais e desenvolvam competências necessárias para o exercício da cidadania e para a continuidade de seus projetos de vida.

Para a concretização dessa visão, a escola estrutura suas ações a partir de alavancas estratégicas que funcionam como eixos organizadores do trabalho pedagógico, articulando planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das aprendizagens.

Plano de Curso e Material Didático

A Escola Estadual Guilhermino de Oliveira assegura que o planejamento pedagógico esteja alinhado ao Currículo Referência de Minas Gerais, às orientações da Secretaria de Estado de Educação e aos materiais didáticos adotados pela rede. Os professores elaboram seus planejamentos considerando as habilidades essenciais de cada componente curricular, os resultados das avaliações e as necessidades específicas dos estudantes.

A gestão pedagógica acompanha sistematicamente a implementação dos planos de curso, promove momentos de estudo e reflexão sobre os materiais pedagógicos disponibilizados e incentiva a participação dos docentes em processos formativos que qualifiquem o uso dos recursos didáticos. Dessa forma, busca-se garantir a coerência entre currículo, planejamento, prática pedagógica e aprendizagem.

Acompanhamento Pedagógico

O acompanhamento pedagógico constitui uma das principais estratégias para melhoria da qualidade do ensino. A equipe gestora realiza monitoramento contínuo dos processos de ensino e aprendizagem, utilizando evidências pedagógicas para subsidiar intervenções e apoiar o trabalho docente.

As ações de acompanhamento incluem observação de práticas pedagógicas, análise de resultados educacionais, reuniões de alinhamento, monitoramento do fluxo escolar e acompanhamento dos estudantes em situação de vulnerabilidade pedagógica. O objetivo é assegurar que todas as ações estejam voltadas para a aprendizagem efetiva dos estudantes e para a redução das desigualdades educacionais.

Formação Entre Pares

A escola reconhece a formação continuada como elemento fundamental para o fortalecimento das práticas pedagógicas. Nesse contexto, incentiva a participação dos professores e especialistas em processos formativos promovidos pela rede e desenvolve momentos internos de formação entre pares.

Esses espaços possibilitam a troca de experiências, o compartilhamento de práticas exitosas, o estudo coletivo de metodologias e a reflexão sobre os desafios do cotidiano escolar. A formação entre pares fortalece a cultura colaborativa, amplia o repertório pedagógico dos profissionais e contribui para a melhoria dos resultados educacionais.

Frequência e Permanência dos Estudantes

A garantia da permanência do estudante na escola constitui condição essencial para a aprendizagem. A instituição realiza acompanhamento diário da frequência escolar, monitorando indicadores de infrequência e identificando precocemente situações de risco de evasão ou abandono.

As ações de Busca Ativa Escolar são desenvolvidas em articulação com as famílias, órgãos de proteção e demais parceiros da rede de apoio, promovendo acolhimento, escuta qualificada e estratégias de permanência. A escola entende que a frequência regular é um fator determinante para o sucesso escolar e para a construção de trajetórias educacionais exitosas.

Alfabetização e Consolidação das Aprendizagens

Embora a escola atenda predominantemente estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, compreende que o processo de alfabetização se estende ao longo da escolarização por meio da consolidação das competências de leitura, escrita, interpretação e raciocínio lógico-matemático.

Dessa forma, são desenvolvidas ações voltadas ao fortalecimento das competências leitoras e matemáticas, utilizando avaliações diagnósticas, intervenções pedagógicas e estratégias de recomposição das aprendizagens para garantir que todos os estudantes avancem em seu percurso formativo.

Monitoramento das Aprendizagens

A escola promove uma cultura de avaliação formativa, diagnóstica e somativa, utilizando os resultados como instrumentos para orientar decisões pedagógicas. As avaliações são planejadas de forma sistemática e alinhadas às habilidades previstas no currículo.

Os resultados obtidos são analisados coletivamente pela equipe gestora, especialistas e professores, possibilitando a identificação de avanços, desafios e necessidades de intervenção. Esse processo favorece a tomada de decisões baseada em evidências e fortalece a busca pela aprendizagem de todos os estudantes.

Conselho de Classe Participativo

O Conselho de Classe é concebido como espaço de reflexão pedagógica, análise de resultados e construção coletiva de estratégias para o desenvolvimento dos estudantes. Sua realização ocorre de forma planejada, com cronograma definido, análise prévia dos dados e registro dos encaminhamentos.

As discussões consideram aspectos acadêmicos, socioemocionais, de frequência e participação, possibilitando a definição de ações concretas para apoiar os estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem ou risco de retenção.

Personalização do Ensino

A personalização do ensino constitui uma estratégia fundamental para atender à diversidade de perfis, ritmos e necessidades dos estudantes. Com base nos resultados das avaliações e no acompanhamento pedagógico, professores e especialistas elaboram intervenções diferenciadas e ações de recomposição das aprendizagens.

A escola promove metodologias ativas, agrupamentos pedagógicos flexíveis, atividades adaptadas e estratégias inclusivas que garantam oportunidades de aprendizagem para todos. O foco está no desenvolvimento integral do estudante, respeitando suas singularidades e potencializando suas capacidades.

Visão de Futuro da Escola

Ao final de 2026, a Escola Estadual Guilhermino de Oliveira pretende consolidar-se como uma instituição de referência em aprendizagem, inclusão, participação democrática e inovação pedagógica, garantindo que seus estudantes desenvolvam competências acadêmicas, socioemocionais e cidadãs necessárias para a continuidade dos estudos, inserção social e construção de seus projetos de vida.

Essa visão orienta todas as ações do Projeto Político-Pedagógico e reafirma o compromisso da escola com uma educação pública de qualidade, equitativa e transformadora.

1.1. IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA

1.2 Etapas e Modalidades de Ensino Ofertadas em 2026

A partir de 2026, a Escola Estadual Guilhermino de Oliveira ofertará as seguintes etapas e modalidades:

Ensino Fundamental em Tempo Integral (EFTI) - Modelo Intercultural Bilíngue

• Anos atendidos: 6º, 7º, 8º e 9º anos

• Implementação: Simultânea em todos os anos do segmento

• Língua estrangeira escolhida pela comunidade: Inglês

• Turmas:

  • 6º ano (código 2052907)

  • 7º ano (código 2052906)

  • 8º ano (código 2052905)

  • 9º ano (código 2052904)

Ensino Fundamental Regular (Anos Finais)

• Anos atendidos: 6º ao 9º anos

• Turmas: Conforme demanda e autorização da SEE/MG

Ensino Médio Regular

• Anos atendidos: 1º, 2º e 3º anos

• Turmas: Conforme demanda e autorização da SEE/MG

Ensino Médio Profissionalizante Técnico em Marketing

• Anos atendidos: 1º Ano Vespertino

1.3. HISTÓRICO DA ESCOLA

1.4. ASPECTOS LEGAIS DE SUA CRIAÇÃO

A criação da escola foi regulamentada no mês de novembro de mil novecentos e setenta e oito, com o objetivo de atender a demanda dos alunos da comunidade do Bairro Água Branca, funcionando em 02 turnos, matutino e vespertino, apenas com alunos do Ensino Fundamental, decreto 19.462 de 16/10/1978. A escola foi presenteada com este nome, para homenagear o Dr. Guilhermino de Oliveira, médico e deputado federal dentre outros cargos políticos exercidos em sua vida pública.

Em 2010 passou a funcionar com o Ensino Médio de acordo com a portaria nº 3/2010 Art. 1º da Res. SEE nº 170 de 29/01/02, art. 16 da Res. CEE nº 449, de 01/08/02, com 583 alunos, sendo 295 manhã e 288 tarde. A escola possui atualmente alunos com idade média de 11 a 18 anos de idade, sendo 669 matriculados e frequentes.

O perfil socioeconômico é bem diversificado, mas a maior parte dos alunos encontra- se situada na renda mínima, 50% dependem de programas da bolsa escola e ajuda na aquisição de materiais escolares subsidiados.

Atualmente possui 22 (vinte e dois) alunos com necessidades especiais com acompanhamento de professores de apoio. A escola apresenta uma estrutura física adequada, em boas condições, assim como os móveis nela contidos.

2. MARCO REFERENCIAL

2.1 MARCO SITUACIONAL

A escola estadual “Guilhermino de Oliveira”, em seu projeto político pedagógico tem como objetivo a estruturação das etapas de ensino oferecidas pela escola, sendo ofertada a comunidade nas séries finais do ensino fundamental turmas de 6º ao 9º ano e ensino médio turmas de 1º ao 3º ano, e turmas de Educação Integral Ensino Fundamental, atualmente com turmas de 6º Ano, 8º e 9º Ano.

A escola está inserida em uma área de vulnerabilidade social e atende a uma diversidade de alunos originada não somente do entorno da escola como de outros bairros da cidade de Contagem e Belo Horizonte.

A Escola Estadual Guilhermino de Oliveira objetiva realizar seu papel e função na comunidade, seu foco, sua finalidade, seus valores, quebrando paradigmas, entendendo que a escola deve ser aberta e comprometida com a inclusão de todos aqueles que se sentem excluídos ao acesso, a permanência e ao sucesso na vida escolar.

2.2 MARCO FILOSÓFICO

A proposta é norteada pelo desenvolvimento das três dimensões fundamentais do ser humano: a consciência de si, a qualidade no relacionamento com o outro, a percepção histórica com o universo, numa leitura de inter-relação e interdependência. A proposta educacional objetiva a aquisição do domínio de recursos científicos e tecnológicos como instrumentos para o desenvolvimento e transformação da realidade.

Ponto importante no desenvolvimento da educação praticada na escola: a equidade, isto é, aqui se busca propiciar as condições de acesso, permanência e sucesso no processo educacional. Entretanto, é dever de todos: pais, alunos, professores e outras pessoas da sociedade de estabelecer uma nova forma de vida inspirada em uma cultura de paz, amor, cooperação, disciplina, justiça, esperança, lealdade, otimismo, comprometimento e sucesso.

A prática pedagógica visa formar cidadãos autônomos, críticos e participativos, capazes de atuar com competência, dignidade e responsabilidade na sociedade em que vivem e na qual esperam serem atendidas suas necessidades individuais, sociais, políticas e econômicas.

Em uma educação que garanta o acesso aos saberes elaborados socialmente, o qual constitui instrumentos para o desenvolvimento e a socialização da cidadania democrática, a escola Estadual Guilhermino de Oliveira — ensino fundamental Anos Finais e Médio se preocupa em trabalhar conteúdos que estejam em consonância com as questões sociais que marcam cada momento histórico.

Desta forma, a escola deve ser um espaço de formação e informação, em que a aprendizagem favoreça a inserção do aluno no dia-a-dia das questões sociais marcantes em um universo cultural maior. Deve propiciar também o desenvolvimento integral do aluno, de modo a favorecer a compreensão e intervenção nos fenômenos sociais e culturais, possibilitando aos alunos usufruir as manifestações culturais regionais e universais. Desta forma, a escola busca assumir a valorização da cultura de sua própria comunidade, como também a cultura brasileira no âmbito regional, estadual, nacional e universal, assim o aluno viverá situações diversificadas que ofereçam o aprendizado.

2.3 MARCO OPERATIVO

Na busca incessante por melhoria dos resultados das provas externas e internas, assim como propiciar aos alunos a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho e nos cursos superiores, a Escola Estadual Guilhermino de Oliveira vislumbra tornar se uma escola referência na comunidade local e na sociedade a qual está inserida, buscando garantir qualidade proporcionando ao educador, dando ao educando a condição de aprender a fazer, aprender a viver com os outros e a aprender a ser, contribuindo com a plena formação do cidadão, tanto a escola pretende operar de modo organizado, com calendário enxuto e atividades que contemplem as dimensões esperadas pelos currículos de Minas Gerais e BNCC, sempre em conjunto com a vivência de cada aluno e o território que está inserido a escola.

3. DIAGNÓSTICO

3.1. EIXO 1: RELAÇÃO DA ESCOLA COM A COMUNIDADE

3.1.1.SUJEITOS DA APRENDIZAGEM, CONTEXTO SOCIOECONÔMICO E TERRITÓRIOS ESCOLARES

Para identificar e compreender a relação da escola com a comunidade é necessário ter clareza dos principais fatores que caracterizam a escola e os estudantes que nela estudam. Conhecer os sujeitos e seus anseios, dificuldades e potencialidades, contribui para o estabelecimento da mútua confiança e respeito entre os membros da escola, fortalecendo o ensino e a aprendizagem. Além disso, é importante ter conhecimento da condição socioeconômica que pode refletir um contexto de vulnerabilidade ou seguridade, que por sua vez, influencia na restrição ou ampliação das oportunidades de vida para os estudantes.

Portanto, é recomendável que a escola realize a análise do Índice Socioeconômico (ISE) observando as possíveis causas e consequências relacionadas ao valor apurado. Outro fator relevante é a disponibilidade de equipamentos públicos de esporte, saúde, lazer e cultura, próximos à escola, os quais devem ser apropriados pela comunidade escolar como territórios educativos.

Índice Socioeconômico (ISE) da escola

O Índice Socioeconômico da escola é considerado 67. Esse índice é calculado a partir dos questionários contextuais das avaliações do SIMAVE, respondidos pela escola anualmente.

Território Escolar

Para entender as oportunidades de acesso dos estudantes a equipamentos culturais e sociais, é importante que se analise o território escolar.

O percentual aproximado de estudantes que residem no território em que a escola está inserida é de 90 %.

No território da escola, existem:

1 (uma) biblioteca de acesso à comunidade, com condição de uso considerada pela escola e com a seguinte frequência de utilização pelos alunos:

Manhã: 07h00min às 11h48min

Tarde: 13h00min às 17h48min

Projetos desenvolvidos com parceria e apoio dos professores: exposição de trabalhos, empréstimos de livros.

Específicos da biblioteca: projeto atendimento de reforço à alunos com dificuldades de aprendizagem, Li, gostei e indico, biblioteca itinerante, Nenhum aluno a menos e auxílio aos professores nas aulas na biblioteca.

● 5 (cinco) espaço(s) público(s) para a realização de atividades esportivas e/ou de lazer, com condição de uso considerada razoável com a seguinte frequência de utilização pelos alunos:

*Utilização durante a prática de atividades esportivas, aulas de Educação Física, intervalo recreio bem como atividades ao ar livre elaboradas pelos professores e pela gestão escolar.

● 1(um) espaço para acesso à internet, com condição de uso considerada razoável com a seguinte frequência de utilização pelos alunos:

*Utilização durante atividades realizadas pelos professores e aplicação de provas externas e/ou internas

● 1 (um) espaço(s) público(s) para acesso a atividades culturais (como teatros, cinemas e outros), com condições de uso considerada razoável com a seguinte frequência de utilização pelos alunos:

*Utilização durante atividades realizadas pelos professores e eventos realizados pela escola como festividades, premiações, competições e apresentações culturais

● 1 Unidade Básica de Saúde (UBS), com condição de uso considerada Boa.

Sujeitos da aprendizagem

Após levantamento de informações através de questionário aplicado aos estudantes, na época de elaboração deste PPP, constatamos que:

No ano de 2026 são 150 alunos trabalhando. O percentual aproximado de estudantes 14 da escola que exercem atividades remuneradas é de 20 %.

Quando perguntados de que forma eles se sentem valorizados pela escola, os estudantes responderam:

- Através de palestras e atividades em sala de aula.

Quando perguntados de que forma eles se sentem acolhidos pela escola, os estudantes responderam:

- No relacionamento interpessoal dentro do convívio escolar.

Quando perguntados de que maneira os estudantes se reconhecem como protagonistas das ações educativas, os estudantes responderam:

- Ao tomarem posições de destaque dentro da instituição sendo inseridos em grêmio estudantil e colegiado.

Abaixo, o percentual aproximado de estudantes que consideram a escola um local:

• Muito interessante: 45 %

• Interessante: 20 %

• Pouco interessante: 20 %

• Não interessante: 15 %

Quando perguntados sobre as expectativas de seu futuro, aproximadamente 70% dos estudantes da escola acreditam que vale a pena estudar na escola, 90% acreditam que concluirão a educação básica, 80% acreditam que frequentarão uma Instituição de Ensino Superior e 80% acreditam que serão absorvidos pelo mercado de trabalho.

3.1.2.RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS: FAMÍLIA, COMUNIDADE E SOCIEDADE

É por meio do entendimento da relação dos sujeitos da comunidade escolar com seus territórios que se compreende também a realidade socioespacial da escola. Além disso, e, partindo da perspectiva da intersetorialidade, pensar o território nos permite identificar suas potencialidades e incluí-lo como espaços educativos, de modo que a escola compartilhe o processo educacional com demais grupos e instituições. Neste processo, compreendendo o significado e a singularidade de cada território e contexto, a comunidade tem papel fundamental na construção dos saberes e no fortalecimento dos currículos e das instituições. As redes locais são importantes para que a escola não fique sobrecarregada diante de demandas que possam levá-la ao deslocamento de seus objetivos primordiais.

Assim, é indispensável a criação de estratégias, mecanismos de intervenção e articulação junto à rede de apoio. Assim, deve-se buscar a realização de um trabalho preventivo, coletivo e coeso para o pleno desenvolvimento dos estudantes, e não somente institucionalizar uma relação de acionamento da rede somente nos momentos de conflito. Dentre as relações que devem ser estabelecidas pela gestão escolar com atores “externos” à escola, a família dos estudantes é uma instância fundamental. A escola, neste caso, precisa estar sempre atenta para que possa efetivamente se aproximar da família de forma positiva, fazendo dessa relação uma parceria bem estruturada para a construção de um ambiente e de uma educação de qualidade para os estudantes e profissionais da escola.

Participação da Família

É sabido que a participação das famílias na vida escolar afeta diretamente a aprendizagem dos estudantes.

Frequentemente: 1(uma) reunião semanal entre pais, Escola e direção e transmissão via Instagram para todas as famílias para reuniões pedagógicas, em 2024 essas reuniões serão intensificadas e ocorrerão 4 (quatro) vezes ao mês em horário diferenciados e dias para participação das famílias.

A escola consolida em 2022 as estratégias adotadas no ano letivo anterior com vista a aproximar a instituição da comunidade escolar, aumentando a taxa de participação dos pais em reuniões e acompanhamento mais efetivo dos alunos.

A escola levantou com os estudantes suas opiniões e perspectivas acerca da participação de suas famílias na vida escolar. Segundo eles, o percentual aproximado de responsáveis que acompanham as atividades de estudos realizadas pelos filhos é:

• 10 % acompanham totalmente.

• 10 % acompanham parcialmente.

• 80 % não acompanham.

Já a participação dos responsáveis nas atividades realizadas pela escola é:

• 30% participam totalmente.

• 15% participam parcialmente.

• 55% não participam.

Para a escola, a participação da família afeta a aprendizagem dos estudantes da escola da seguinte forma:

A família é a base do desenvolvimento do estudante com a aproximação e acompanhamento o aluno consegue um suporte maior, melhor e ao mesmo tempo se sente seguro e acolhido propiciando um melhor desenvolvimento destes alunos.

Participação da Comunidade

Assim como a família, quando a comunidade abraça a escola e vice-versa, cria-se um ambiente mais propício à melhoria da qualidade educacional.

Em uma escala de 0 a 10, em que 0 significa “muito inativa” e 10 significa “muito ativa”, a nota atribuída pela escola sobre a atuação de sua comunidade escolar é: 8. Em poucas palavras, o que motivou essa nota foi:

Interação das instituições no território em que está inserido a escola, nos eventos presenciais e virtuais realizados pela escola.

Para a escola, a participação da comunidade afeta a aprendizagem dos estudantes da seguinte forma:

No auxílio de projetos da escola, a participação da comunidade faz com que os alunos se sintam pertencentes à escola.

Ações desenvolvidas nos últimos três anos:

● Capacitações para o desenvolvimento humano pessoal e coletivo;

● Meios de comunicação que possibilitem o diálogo e o entendimento entre os alunos, professores, comunidade escolar e gestão.

● Projetos que desenvolvam o respeito ao próximo, o espírito de solidariedade e de equipe;

● Estratégia de melhoria constante no relacionamento pessoal de um clima escolar pautado pela amizade, companheirismo e alegria entre todos, alunos, professores, funcionários e pais;

● Ações da qualidade educacional:

● As ações e respectivos projetos vão impactar a escola para que ela busque de fato qualidade e equidade na formação do aluno.

● Assim, colocando as ações em prática buscamos amenizar as mazelas do próprio sistema e diminuir impactos de evasão ,indisciplina, etc.

3.2. EIXO 2: DIREITO À APRENDIZAGEM

3.2.1.ANÁLISE DE DESEMPENHO, RENDIMENTO (FLUXO) E FREQUÊNCIA DOS ESTUDANTES

As avaliações educacionais externas, como o Proalfa e o Proeb, fornecem, aos gestores educacionais e professores, informações fundamentais para o estabelecimento e/ou priorização de políticas e práticas que contribuam para a melhoria da qualidade da educação pública e a promoção da equidade. As possibilidades são várias, dentre elas, podemos destacar:

● Orientar a formulação de políticas voltadas para a qualidade da educação pública; Produzir informações sobre o desempenho escolar dos estudantes mineiros, mostrando as habilidades desenvolvidas e as não desenvolvidas;

● Permitir às escolas analisar seu desempenho, possibilitando o planejamento de ações pedagógicas que visem à melhoria tanto do sujeito que participa do processo quanto da unidade de ensino.

● O rendimento escolar (fluxo), por sua vez, posiciona-se como o indicativo final do processo de aprendizado do estudante ao término do ano letivo, fornecendo uma quantificação objetiva do seu desempenho e da sua frequência.

Como resultados de rendimento escolar compreende-se a aprovação, quando o estudante alcança os critérios mínimos (frequência e nota) para a conclusão da etapa de ensino em que estava matriculado, a reprovação, quando o estudante não alcança o que dele era esperado durante o período letivo e o abandono, que é a ausência de rendimento do estudante que deixa de frequentar a escola antes do término do ano letivo, sem formalizar sua transferência para outra.

É papel dos envolvidos no ensino e na gestão escolar acompanharem, ao longo do ano, o aprendizado dos estudantes por meio dos instrumentos de avaliação, intervindo quando e onde for necessário para garantir o desenvolvimento das competências e habilidades a eles desejadas, bem como olhar para o seu rendimento, que irá marcar a trajetória escolar do indivíduo durante sua formação.

O número máximo de estudantes por sala de aula será de:

I - 35 (trinta e cinco estudantes) no Ensino Fundamental - Anos Finais - Regular e EJA;

II - 40 (quarenta) estudantes no Ensino Médio - Regular

Parágrafo único. O número de estudantes estabelecido por sala de aula poderá ser alterado em situações

excepcionais, emergenciais ou transitórias, a critério da SEE.

III- A área das salas de aula corresponderá a 1,20m2 por estudante, no mínimo, ainda que o número

máximo por sala se torne inferior ao estabelecido.

O número mínimo de estudantes por turma será de:

I - 10 (dez) estudantes no Ensino Fundamental - Anos Finais - Regular;

II - 15 (quinze) estudantes no Ensino Médio - Regular

Parágrafo único. O número de estudantes por turma das Escolas Indígenas, Quilombolas, do Campo e das localizadas nas Unidades Prisionais poderá ser inferior ao estabelecido no caput deste artigo de acordo com as especificidades de cada uma e mediante parecer favorável da Inspeção Escolar, referendado pelo superintendente.

O quantitativo de estudantes das turmas de Reforço Escolar será de:

I - No Ensino Fundamental - Anos Iniciais, o mínimo de 8 (oito) e o máximo de 15 (quinze) estudantes;

II - No Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio, o mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) estudantes.

ORGANIZAÇÃO TRIMESTRAL E AVALIAÇÕES

Estrutura de Distribuição de Pontos

A avaliação da aprendizagem constitui processo contínuo e sistemático, fundamental para acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e orientar as práticas pedagógicas. Neste sentido, as unidades escolares deverão distribuir, obrigatoriamente, 100 pontos ao longo do período letivo para cada componente curricular, garantindo que essa distribuição reflita a progressão das aprendizagens ao longo do ano.

Organização Anual em Trimestres

O ano letivo será organizado em três trimestres, com distribuição equilibrada de pontos que reconhece a importância de consolidação progressiva das habilidades essenciais. A distribuição trimestral ocorre da seguinte forma:

• Primeiro Trimestre: 30 pontos

• Segundo Trimestre: 30 pontos

• Terceiro Trimestre: 40 pontos

• Total: 100 pontos

Esta distribuição, com ênfase no terceiro trimestre, permite que os estudantes tenham múltiplas oportunidades de demonstrar aprendizagem ao longo do ano, com destaque para a consolidação final das competências e habilidades essenciais previstas no Currículo Referência de Minas Gerais.

Critérios de Aprovação

Será considerado aprovado o estudante que atender simultaneamente aos seguintes critérios:

I. Desempenho Acadêmico:
Obter, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos distribuídos em cada componente curricular, considerando a soma de todas as avaliações realizadas ao longo do período letivo.

II. Frequência:
Manter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária anual ou semestral, conforme o caso, garantindo a participação regular nas atividades de ensino e aprendizagem.

Observações Importantes

A aprovação depende do cumprimento simultâneo de ambos os critérios. Estudantes que atingem a pontuação mínima, mas não alcançam a frequência exigida, não serão aprovados. Da mesma forma, estudantes com frequência adequada, mas desempenho abaixo de 60%, necessitarão de intervenções pedagógicas e oportunidades de recuperação conforme previsto em legislação específica.

A avaliação da aprendizagem dos estudantes, realizada pelos professores em conjunto com toda a equipe pedagógica da escola, é parte integrante da proposta curricular, redimensionadora da ação pedagógica. Com fulcro no Art. 95 da resolução nº4692/2021 e Resolução 4948/2024 :

A escola deve oferecer aos estudantes diferentes oportunidades de aprendizagem com atividades de intervenções pedagógicas ao longo de todo o ano letivo, a saber:

I - estudos contínuos de recuperação, ao longo do processo de ensino e aprendizagem, em sala de aula, constituídos de atividades específicas para o atendimento ao estudante ou grupos de estudantes que não desenvolveram as habilidades trabalhadas;

II - estudos periódicos de recuperação, aplicados ao final de cada bimestre, antes da realização do Conselho de Classe, para o estudante ou grupo de estudantes que não desenvolveram as habilidades previstas para o bimestre;

III - estudos independentes de recuperação, realizados após o último conselho de classe, com atividades avaliativas a serem aplicadas antes do encerramento do ano escolar, quando as estratégias de intervenção pedagógica previstas nos incisos I e II não tiverem sido suficientes para atender às necessidades mínimas de aprendizagem do estudante.

A avaliação da aprendizagem, de caráter processual, formativo e participativo, deve:

1. promover, obrigatoriamente, intervenções pedagógicas, com estratégias diferenciadas das que já foram oferecidas em sala de aula, ao longo do ano letivo, para garantir a aprendizagem no tempo certo; bem como possibilitar a aceleração de estudos, de forma assertiva, para os estudantes com distorção idade/ano de escolaridade;

1.1 O processo de avaliação de aceleração de estudos deve ser coordenado pela supervisão pedagógica e docentes da da escola.

A avaliação da aprendizagem, de caráter processual, formativo e participativo, deve:

I - ser contínua, cumulativa e diagnóstica, realizada através de estratégias diversas de atendimento de acordo com o planejamento prévio do professor.

II - utilizar vários instrumentos, recursos e procedimentos. A EE Guilhermino de oliveira utiliza em 2024 de mecanismos fixos de avaliação sem prejuízo para autonomia do professor, visto ser somente uma outra alternativa de trabalho e avaliação, são eles:

1. A escola realizará, no início do ano letivo, avaliações diagnósticas elaboradas pelos professores e/ou supervisão pedagógica, com o objetivo de identificar as competências e as habilidades já adquiridas pelos estudantes, para subsidiar o planejamento e as ações pedagógicas a serem desenvolvidas pela escola. A SEE/MG aplicará no início do 1º bimestre a avaliação diagnóstica para toda a rede estadual de ensino, para verificação das habilidades previstas no CRMG e subsidiar às escolas em seus planos de ação e intervenções pedagógicas.

2. Simulado de Bimestral no Ensino Fundamental e Médio; atividade destinada a revisar os conteúdos e habilidades do bimestre, preparar para avaliações externas e mensurar o aprendizado dos alunos,

3. Avaliação Mensal; Atividade realizada a critério do professor em período estabelecido no calendário para melhorar acompanhamento das famílias envolvidas no processo; essa atividade não impede o professor de realizar outras provas;

4. Feira de Ciências no Ensino Fundamental e Médio; atividades de iniciação científica realizadas bimestralmente com produto final a ser apresentado no fim de cada ano letivo;

5. Conceito Global; atividade de avaliação, socioemocional, participação, assiduidade e evasão, cumprimento de regras ou normas internas, sendo avaliado pela média obtida das anotações gerais de todos os professores;

Trabalhos e Projetos Pedagógicos executados bimestralmente de caráter interdisciplinar e que atendam aos requisitos previstos na resolução nº 5056/2024 em seu inciso VII:

1.3 Perfil Socioeconômico e Demográfico

Matrícula e Distribuição de Estudantes

A escola atende aproximadamente 696 estudantes (dados do censo 2022), distribuídos da seguinte forma:

Distribuição por Sexo:

• Masculino: 52,15%

• Feminino: 47,85%

Distribuição por Cor/Raça:

• Branca: 25,69%

• Preta: 7,69%

• Parda: 54,15%

• Amarela: 0,15%

• Indígena: 0%

• Não declarada: 12,31%

Localização de Residência:

• Urbana: 100%

• Rural: 0%

Utilização de Transporte Escolar:

• Utilizam: 80 estudantes (11,5%)

• Não utilizam: 620 estudantes (88,5%)

Índice Socioeconômico (ISE)

O Índice Socioeconômico da escola é 67, indicando um contexto de vulnerabilidade social moderada. Este índice é calculado a partir dos questionários contextuais das avaliações do SIMAVE e reflete as condições econômicas e sociais dos estudantes atendidos. Aproximadamente 50% dos estudantes dependem de programas de transferência de renda (Bolsa Família, Pé-de-Meia) e necessitam de apoio para aquisição de materiais escolares.

Recursos Humanos

• Número total de docentes: 94 professores

• Especialistas em Educação Básica (EEB): 4

• Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB): 7

• Auxiliares de Serviços de Educação Básica (ASB): 17

• Vice-diretores: 2

2. HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS

2.1 Criação e Evolução Institucional

A Escola Estadual Guilhermino de Oliveira foi criada pelo Decreto nº 19.462, de 16 de outubro de 1978, com o objetivo de atender à demanda educacional da comunidade do Bairro Água Branca, no município de Contagem. Inicialmente, funcionava em dois turnos (matutino e vespertino) com apenas estudantes do Ensino Fundamental.

Em 2010, conforme a Portaria nº 3/2010 e a Resolução SEE nº 170 de 29 de janeiro de 2002, a escola expandiu sua oferta para incluir o Ensino Médio, consolidando-se como instituição de referência no atendimento aos anos finais do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio.

A escola foi nomeada em homenagem ao Dr. Guilhermino de Oliveira, médico e deputado federal que exerceu importante papel político e social em sua época.

2.2 Marcos Legais Fundamentais para 2026

A implementação do PPP 2026 baseia-se nos seguintes instrumentos legais:

• Resolução SEE nº 5.234/2023 (23 de janeiro de 2026): Organização e funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica

• Resolução SEE nº 5.243/2026 (3 de fevereiro de 2026): Diretrizes curriculares e pedagógicas da Educação Básica

• Resolução SEE nº 5.208/2025: Instituição do Programa Minas Bilíngue

• Resolução SEE nº 5.210/2025 (13 de novembro de 2025): Organização do Quadro de Pessoal das Unidades Escolares

• Resolução SEE nº 5.080/2024 (15 de outubro de 2024): Política Estadual de Busca Ativa Escolar

• Lei Federal nº 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)

• Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG): Documento orientador do currículo estadual

• Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Diretrizes nacionais de aprendizagem

ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO OFERTADAS PELA ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL

O Ensino Fundamental, etapa de escolarização obrigatória, deve comprometer-se com uma educação com qualidade social e garantir ao educando:

I - O desenvolvimento da capacidade de aprender, com pleno domínio da leitura, da

escrita e do cálculo;

II - A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das

artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - A aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores, como instrumentos para uma visão crítica do mundo;

IV - O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de

tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

O Ensino Fundamental deve ainda promover um trabalho educativo de inclusão, que reconheça e valorize as experiências e habilidades individuais do aluno, atendendo às suas diferenças e necessidades específicas, possibilitando, assim, a construção de uma cultura escolar acolhedora, respeitosa e garantidora do direito a uma educação que seja relevante, pertinente e equitativa.

O Ensino Fundamental, com duração de nove ano, Os Ciclos da Alfabetização e Complementar devem garantir o princípio da continuidade da aprendizagem dos alunos, sem interrupção, com foco na alfabetização e letramento, voltados para ampliar as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, para todos os alunos, imprescindíveis ao prosseguimento dos estudos.

O Ensino Fundamental de nove anos deve ampliar e intensificar, gradativamente, o processo educativo no Ensino l, bem como considerar o princípio da continuidade da aprendizagem, garantindo a consolidação da formação do aluno nas competências e habilidades indispensáveis ao prosseguimento de estudos no Ensino Médio.

O ensino fundamental regular é ofertado na Escola Estadual Guilhermino de Oliveira em tempo parcial e em tempo integral.

As atividades pedagógicas, considerando o CRMG, são organizadas de forma gradativa e crescente em complexidade, obedecendo a progressão das habilidades, de modo a assegurar que, ao final de cada etapa, todos os estudantes tenham garantido o desenvolvimento das competências específicas e das habilidades de cada componente curricular.

Os anos finais devem garantir o desenvolvimento e a consolidação das competências e habilidades essenciais previstas no CRMG, bem como retomar e ressignificar as aprendizagens do anos iniciais, visando ao aprofundamento e à ampliação de repertório do estudante e o prosseguimento de estudos no ensino médio.

DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS

A transição dos estudantes do ciclo complementar dos anos iniciais para os anos finais do ensino fundamental deverá garantir a articulação sequencial necessária, em face das demandas diversificadas exigidas dos estudantes, pelos diferentes professores, em contraponto à unidocência dos anos iniciais.

Os anos finais do ensino fundamental compreendem os 6º, 7º, 8º e 9º anos e têm como objetivo retomar e ressignificar as aprendizagens do ensino fundamental – anos iniciais no contexto das diferentes áreas, visando ao aprofundamento e à ampliação de repertórios dos estudantes e fortalecendo a sua autonomia, oferecendo-lhes condições e ferramentas para acessar e interagir criticamente com diferentes conhecimentos e fontes de informação.

Considerando o currículo referência de Minas Gerais, as atividades pedagógicas serão organizadas de forma gradativa e crescente em complexidade, de modo a assegurar que, ao final desta etapa, todos os estudantes tenham garantido o desenvolvimento das competências específicas de cada componente curricular.

ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL -

PROGRAMA MINAS BILÍNGUE: IMPLEMENTAÇÃO 2026

5.1 Fundamentação Legal e Conceitual

O Programa Minas Bilíngue, instituído pela Resolução SEE nº 5.208/2025, representa uma iniciativa inovadora que posiciona Minas Gerais na vanguarda da educação intercultural bilíngue no Brasil. A implementação deste programa na Escola Estadual Guilhermino de Oliveira reflete o compromisso com:

• Ampliação de oportunidades educacionais: Desenvolvimento de proficiência em línguas adicionais integradas ao currículo regular

• Formação de cidadãos globais: Desenvolvimento de competências essenciais para atuação em contexto globalizado

• Educação intercultural: Promoção do diálogo entre culturas e desenvolvimento de consciência global

• Equidade educacional: Acesso a educação bilíngue que antes era restrita ao ensino privado

5.2 Modelo de Implementação: Escola Intercultural Bilíngue

A Escola Estadual Guilhermino de Oliveira implementará o modelo de Escola Intercultural Bilíngue no Ensino Fundamental em Tempo Integral (EFTI), conforme especificado na Resolução SEE nº 5.208/2025.

5.2.1 Características do Modelo

O modelo de Escola Intercultural Bilíngue adotado pela escola apresenta as seguintes características:

1. Ampliação da Carga Horária de Língua Estrangeira

• Aumento significativo do tempo destinado ao ensino da língua estrangeira (inglês)

• Maior exposição e oportunidades de prática para os estudantes

• Integração da língua estrangeira em diferentes momentos da jornada escolar

• Desenvolvimento progressivo de proficiência linguística

2. Componentes Curriculares Lecionados em Língua Estrangeira

• Além do componente específico de língua estrangeira, outros componentes curriculares são ministrados em inglês

• Promoção de aprendizagem de língua integrada ao conteúdo (Content and Language Integrated Learning - CLIL)

• Desenvolvimento de vocabulário específico de diferentes áreas do conhecimento

• Integração entre teoria e prática através de componentes em língua estrangeira

3. Componente Curricular Estudos Interculturais

• Componente curricular específico dedicado ao desenvolvimento de competências interculturais

• Favorecimento do diálogo entre culturas

• Formação de consciência global

• Compreensão de diferentes perspectivas culturais e visões de mundo

4. Manutenção Integral da Formação Geral Básica

• A implementação do Programa Minas Bilíngue não altera a Formação Geral Básica

• Todas as habilidades e competências previstas no Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) são mantidas integralmente

• A carga horária da Formação Geral Básica é cumprida na íntegra

• A ampliação de carga horária ocorre através das Atividades Integradoras

5.2.2 Organização Curricular

• A organização curricular do EFTI Intercultural Bilíngue estrutura-se da seguinte forma:

• Formação Geral Básica (mantida integralmente):

• Linguagens e suas Tecnologias

• Matemática e suas Tecnologias

• Ciências da Natureza e suas Tecnologias

• Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

• Educação Física

• Arte

• Ensino Religioso

• Atividades Integradoras (ampliação de carga horária):

• Ampliação da carga horária de língua estrangeira (inglês)

• Componentes curriculares lecionados em língua estrangeira

• Componente Estudos Interculturais

• Projetos interdisciplinares e atividades que integram a língua estrangeira ao conteúdo

5.2.3 Implementação por Ano de Escolaridade

A implementação do Programa Minas Bilíngue ocorrerá de forma simultânea em todos os anos do EFTI (6º, 7º, 8º e 9º anos), conforme especificado na documentação oficial:

Justificativa da Implementação Simultânea:

• Garante equidade de oportunidades para todos os estudantes do EFTI

• Permite acompanhamento longitudinal do desenvolvimento linguístico

• Facilita a articulação entre anos de escolaridade

• Maximiza o impacto do programa na instituição

5.3 Organização Curricular e Quadro de Horários

5.3.1 Princípios de Organização

A construção do quadro de horários observará os seguintes princípios:

1. Distribuição Equilibrada: Distribuição equilibrada dos componentes ao longo da semana, evitando concentração de disciplinas

2. Alternância Linguística: Alternância entre componentes em língua portuguesa e em língua estrangeira, garantindo exposição equilibrada

3. Carga Horária Apropriada: Cumprimento da carga horária de cada componente conforme a organização curricular

4. Integração Pedagógica: Favorecimento da integração entre componentes e promoção de experiência de aprendizagem coerente e significativa

5. Continuidade: Respeito aos horários de funcionamento da escola e às necessidades de transição entre turnos

5.3.2 Suporte Técnico para Organização

• A Superintendência Regional de Ensino (SRE) fornecerá apoio técnico à gestão escolar

• O Professor de Referência do Programa Minas Bilíngue apoiará o processo de organização curricular

• Reuniões de planejamento envolvendo direção, equipe pedagógica e Professor de Referência

• Ajustes contínuos conforme necessidade identificada

5.4 Cronograma de Implementação do Programa Minas Bilíngue

5.4.1 Janeiro de 2026

Ações Prioritárias:

• Comunicação oficial às escolas selecionadas sobre a implementação do programa

• Definição do Professor de Referência do Programa Minas Bilíngue

• Reuniões iniciais entre direção, equipe pedagógica e Professor de Referência

• Apresentação do programa à comunidade escolar

• Início das adequações no espaço físico (salas de aula, laboratórios, biblioteca)

• Planejamento preliminar da organização curricular

• Comunicação às famílias e à comunidade escolar sobre o programa

• Sensibilização de estudantes sobre o novo modelo

Responsáveis:

• Direção escolar

• Equipe pedagógica

• Professor de Referência

• SRE Metropolitana B

DO ENSINO MÉDIO

O Ensino Médio, etapa conclusiva da Educação Básica, possui duração de 3 (três) anos e tem por finalidade:

I. A consolidação E o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II. A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática;

III. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições de ocupação ou de aperfeiçoamento posteriores;

IV. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

V. A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada componente curricular;

VI. O desenvolvimento do protagonismo juvenil como forma de exercício da autonomia e fortalecimento dos processos de escolhas dos estudantes.

VII. O currículo do ensino médio é composto pela formação geral básica e por itinerários formativos, que visam integrar os estudos por meio de aprofundamentos, estruturados de forma indissociável.

VIII. A formação geral básica é composta por competências e habilidades previstas no CRMG, organizadas por áreas de conhecimento e seus respectivos componentes curriculares.

IX. A organização curricular do ensino médio abrange as áreas de conhecimento referentes às linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas.

X. A implementação do currículo do ensino médio deve garantir tanto conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes, quanto uma formação que considere a diversidade, as características locais e especificidades regionais.

XI. Os itinerários formativos deverão ser organizados por meio da oferta de arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local, considerando as propostas estabelecidas pela SEE/MG., compostos por uma parte contínua prevista na organização curricular e outra flexível, conforme escolha dos estudantes, ou pela formação técnica profissional.

XII O componente curricular Projeto de Vida, em sua prática pedagógica, visa a consolidação de uma visão afirmativa de futuro dentro de uma perspectiva coletiva, solidária, emancipatória, democrática e cidadã, articulada aos demais componentes curriculares.

XIII. O primeiro ano do ensino médio deverá assegurar a transição dos estudantes provenientes do ensino fundamental de forma acolhedora, com estratégias para garantir a integração e a continuidade dos processos de aprendizagens.

DO CALENDÁRIO ESCOLAR E CARGA HORÁRIA ANUAL

O calendário escolar deve ser elaborado pela escola, em acordo com os parâmetros definidos em norma específica, publicada anualmente pela Secretaria de Estado de Educação, discutido e aprovado pelo colegiado e amplamente divulgado na comunidade escolar.

Caberá ao Serviço de Inspeção Escolar das Superintendências Regionais de Ensino supervisionar o cumprimento das atividades nele previstas.

Serão garantidos, no calendário escolar, o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e carga horária obrigatória de:

I - 833 horas e 20 minutos para o ensino fundamental anos finais;

II - 1200 horas para o ensino médio;

III - 1500 horas para o ensino fundamental em tempo integral anos finais - EFTI;

É exigida do estudante a frequência mínima obrigatória de 75% da carga horária letiva ofertada para aprovação. Considera-se dia letivo aquele em que professores e estudantes desenvolvem atividades de ensino e aprendizagem, de caráter obrigatório, independentemente do local onde sejam realizadas.

DO ENSINO MÉDIO

O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, é oferecido, com prioridade, pelo Estado, de acordo com o fluxo de estudantes em continuidade de estudos na Rede Estadual de Ensino, a demanda proveniente de outras redes de ensino e a todos que o demandarem.

O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada componente curricular;

V - o desenvolvimento do protagonismo juvenil como forma de exercício da autonomia e fortalecimento dos processos de escolhas dos estudantes.

O currículo do ensino médio é composto pela formação geral básica e por itinerários formativos, de forma indissociável.

A formação geral básica é composta por competências e habilidades previstas no currículo referência de Minas Gerais, organizadas por áreas de conhecimento e seus respectivos componentes curriculares.

A organização curricular do ensino médio abrange as áreas de conhecimento referentes às linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas.

A implementação do currículo do ensino médio deve garantir tanto conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes, quanto uma formação que considere a diversidade, as características locais e especificidades regionais.

Devem ser incluídos os temas contemporâneos transversais exigidos por legislação e normas específicas, de forma integradora, tais como:

I - Ciência e tecnologia;

II - Meio ambiente (educação ambiental e educação para o consumo);

III - Economia (trabalho, educação financeira e educação fiscal);

IV - Saúde (saúde, educação alimentar e nutricional);

V - Cidadania e civismo (vida familiar e social, educação para o trânsito, educação em direitos humanos, direitos da criança e dos adolescentes, processo de envelhecimento, respeito e valorização da pessoa idosa);

VI - Multiculturalismo (diversidade cultural, educação para valorização do multiculturalismo nas matrizes históricas e culturais brasileiras).

Os itinerários formativos são organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local, considerando as propostas estabelecidas pela Secretaria Estadual de Educação.

O itinerário formativo é composto por projeto de vida, introdução ao mundo do trabalho, tecnologia e inovação, eletivas e aprofundamento nas áreas do conhecimento ou formação técnica e profissional.

O componente curricular projeto de vida deve priorizar a formação integral do estudante, de maneira a desenvolver um trabalho voltado para as dimensões pessoal, social ou cidadã e profissional.

Para a oferta de diferentes Itinerários Formativos, serão estabelecidas parcerias entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e diferentes instituições de ensino, observada a legislação.

No ensino médio, as atividades extraescolares desenvolvidas pelos estudantes poderão ser lançadas como aproveitamento de estudos realizados e conhecimentos constituídos, integralizando a carga horária do itinerário formativo prevista na matriz curricular, conforme orientação específica.

O planejamento pedagógico da escola deve garantir que, ao final do ensino médio, o estudante demonstre:

I - competências e habilidades na aplicação dos conhecimentos desenvolvidos;

II - domínio dos princípios científicos e tecnológicos que estão presentes na produção moderna;

III - práticas sociais e produtivas determinando novas reflexões para a aprendizagem;

IV - domínio das formas contemporâneas de linguagem.

DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

A educação especial é uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Básica, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, destinada aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Fundamenta-se nos princípios da inclusão, equidade, acessibilidade e respeito à dignidade humana, conforme estabelecido na Resolução SEE nº 4.256/2020 e nas demais normativas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Princípios e Diretrizes

A educação especial na rede estadual de Minas Gerais pauta-se pelos seguintes princípios:

I – Inclusão escolar: Garantia de matrícula obrigatória do estudante público-alvo da educação especial em escola regular, sendo vedada qualquer forma de recusa ou discriminação, conforme previsto na Resolução SEE nº 5.234/2026 e na Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).

II – Equidade educacional: Oferta de condições adequadas de acessibilidade, recursos pedagógicos diferenciados e apoio especializado para garantir que todos os estudantes tenham oportunidades iguais de aprendizagem e desenvolvimento, independentemente de suas características ou necessidades.

III – Acessibilidade como direito fundamental: Implementação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais e pedagógicas, assegurando o acesso físico, intelectual e social aos espaços, recursos, informações e conhecimentos escolares.

IV – Educação em Direitos Humanos: Promoção de uma cultura escolar que valorize a diversidade, combata o preconceito e a discriminação, e fortaleça o respeito às diferenças como elemento constitutivo da formação integral.

V – Protagonismo e autonomia: Desenvolvimento de competências que permitam aos estudantes exercer sua cidadania, fazer escolhas informadas sobre seu percurso formativo e atuar criticamente na sociedade.

Acesso, Permanência e Conclusão com Qualidade

As atividades da educação especial deverão viabilizar, de forma integrada e contínua, as condições necessárias para:

1. Acesso: Garantia de matrícula sem discriminação, acolhimento acessível, adaptação do ambiente físico e disponibilização de recursos de tecnologia assistiva desde o primeiro contato do estudante com a escola.

2. Percurso: Acompanhamento sistemático do desenvolvimento do estudante por meio de avaliações diagnósticas, formativas e contínuas, com ajustes pedagógicos e de acessibilidade conforme necessário, assegurando a progressão das aprendizagens.

3. Permanência com qualidade: Oferta de atendimento educacional especializado complementar ou suplementar, participação em atividades escolares regulares, relacionamento inclusivo com pares, e suporte emocional e social para garantir o bem-estar e o engajamento do estudante.

4. Conclusão das etapas de ensino: Asseguramento de que o estudante conclua cada etapa (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio) com as aprendizagens essenciais consolidadas, conforme previsto no Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG), ainda que por meio de flexibilizações curriculares quando necessário.

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

O Atendimento Educacional Especializado é um serviço obrigatório da educação especial, realizado preferencialmente em sala de recursos multifuncionais na própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno contrário ao da escolarização. O AEE complementa ou suplementa a formação dos estudantes público-alvo da educação especial, visando à sua autonomia, independência e inclusão social.

Objetivos do AEE

I – Identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação, aprendizagem e desenvolvimento do estudante na escola regular.

II – Disponibilizar métodos, técnicas, recursos e procedimentos didáticos específicos e diferenciados, desenvolvidos nas diferentes modalidades, anos de escolaridade e níveis de ensino, adequados às necessidades individuais de cada estudante.

III – Garantir o acesso ao currículo com qualidade, por meio de adaptações curriculares, adequações metodológicas e uso de recursos tecnológicos e humanos de apoio.

IV – Promover a articulação entre o AEE e a sala de aula regular, assegurando a continuidade, coerência e integração das ações pedagógicas desenvolvidas em ambos os espaços.

V – Fortalecer a autonomia, protagonismo e autodeterminação do estudante, preparando-o para exercer seus direitos e responsabilidades como cidadão.

Organização e Funcionamento do AEE

1. Sala de Recursos Multifuncionais:

A sala de recursos multifuncionais deve ser um espaço acessível, equipado com materiais pedagógicos diversificados, tecnologias assistivas, recursos digitais e acervo bibliográfico especializado. Deve estar organizada de forma a permitir diferentes tipos de atividades: atendimento individual, atendimento em pequenos grupos, orientação de professores e famílias, e produção de materiais adaptados.

2. Profissionais responsáveis:

O AEE é coordenado e executado por:

• Professor de Educação Especial (PEB com formação em Educação Especial): Responsável direto pelo planejamento, execução e avaliação do AEE, pela elaboração de materiais adaptados, pela orientação de professores da classe regular e pela comunicação com as famílias.

• Especialista em Educação Básica (EEB): Responsável pelo acompanhamento pedagógico, articulação entre AEE e sala regular, monitoramento do desenvolvimento do estudante e apoio à implementação de estratégias inclusivas.

• Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas: Profissional especializado que atua no desenvolvimento de habilidades comunicativas, linguísticas e no uso de recursos de tecnologia assistiva.

• Intérprete de Libras e Guia-Intérprete: Profissionais especializados que garantem a acessibilidade comunicacional para estudantes surdos e surdocegos.

• Equipe multidisciplinar: Quando necessário, a escola deve contar com apoio de profissionais de outras áreas (psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta) para avaliação diagnóstica e orientação pedagógica.

3. Frequência e carga horária:

O AEE deve ser ofertado no mínimo duas vezes por semana, com duração mínima de uma hora por atendimento, podendo ser ampliado conforme as necessidades do estudante. A frequência e a carga horária devem ser registradas no Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e acompanhadas sistematicamente.

Plano de Desenvolvimento Individual (PDI)

O Plano de Desenvolvimento Individual é um instrumento obrigatório e fundamental para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem de todos os estudantes público-alvo da educação especial. Deve ser elaborado, implementado, monitorado e revisado continuamente pela equipe pedagógica, em parceria com a família e, quando apropriado, com o próprio estudante.

Componentes do PDI

1. Avaliação diagnóstica inicial:

Descrição detalhada das características do estudante, incluindo seus pontos fortes, interesses, necessidades específicas, barreiras identificadas e potencialidades. Deve contemplar informações sobre:

• Histórico do desenvolvimento e aprendizagem

• Resultados de avaliações pedagógicas, psicológicas e de saúde

• Habilidades e competências já consolidadas

• Dificuldades e desafios identificados

• Contexto familiar e social

2. Objetivos de desenvolvimento e aprendizagem:

Definição clara, mensurável e realista de objetivos específicos para cada semestre ou ano letivo, alinhados com o Currículo Referência de Minas Gerais e com as necessidades individuais do estudante. Os objetivos devem contemplar:

• Desenvolvimento de habilidades acadêmicas (leitura, escrita, cálculo)

• Desenvolvimento de habilidades socioemocionais (autonomia, relacionamento, resolução de conflitos)

• Desenvolvimento de habilidades de vida prática (autocuidado, mobilidade, comunicação)

• Uso de tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade

3. Estratégias e metodologias pedagógicas:

Descrição detalhada das estratégias, metodologias, recursos e adaptações que serão utilizados para atingir os objetivos propostos, incluindo:

• Adaptações curriculares (por eliminação, por redução ou por substituição de conteúdos)

• Adequações metodológicas (uso de materiais concretos, metodologias ativas, ensino colaborativo)

• Recursos de tecnologia assistiva e acessibilidade

• Organização do espaço e do tempo

• Estratégias de motivação e engajamento

4. Acompanhamento e avaliação:

Registro sistemático do progresso do estudante, realizado bimestralmente ou conforme necessário, incluindo:

• Observações sobre o desenvolvimento em relação aos objetivos propostos

• Evidências de aprendizagem (produções do estudante, registros de desempenho)

• Ajustes realizados nas estratégias pedagógicas

• Feedback para o estudante e para a família

• Recomendações para continuidade do trabalho

5. Participação da família:

Registro da participação da família na elaboração, implementação e avaliação do PDI, incluindo:

• Orientações oferecidas aos pais/responsáveis

• Atividades a serem realizadas em casa

• Comunicação regular sobre o progresso do estudante

• Assinatura dos pais/responsáveis indicando conhecimento e concordância com o plano

Responsabilidades na Elaboração e Implementação do PDI

Equipe pedagógica: Responsável pela discussão coletiva, avaliação contínua e elaboração de estratégias pedagógicas inovadoras e eficazes, registradas no PDI.

Professor de Educação Especial/AEE: Coordena a elaboração do PDI, realiza avaliações diagnósticas específicas, propõe adaptações curriculares e metodológicas, e monitora a implementação.

Professores da classe regular: Participam da elaboração do PDI, implementam as estratégias e adaptações propostas em sala de aula, e fornecem feedback sobre o desempenho do estudante.

Especialista em Educação Básica: Acompanha a implementação do PDI, articula ações entre AEE e sala regular, e orienta professores e família.

Família: Participa ativamente da elaboração e implementação do PDI, fornecendo informações sobre o estudante, apoiando as atividades propostas e comunicando-se regularmente com a escola.

Estudante: Participa conforme sua capacidade de compreensão, sendo informado sobre seus objetivos de aprendizagem e envolvido nas decisões sobre seu percurso formativo.

Avaliação da Aprendizagem

A avaliação da aprendizagem de estudantes público-alvo da educação especial deve ser contínua, formativa e processual, com foco no desenvolvimento de competências e habilidades, não apenas em aspectos quantitativos. Deve considerar o ritmo, as características e as necessidades específicas de cada estudante.

Procedimentos e Instrumentos de Avaliação

1. Diversidade de instrumentos:

A escola deve utilizar múltiplos instrumentos e procedimentos de avaliação, tais como:

• Observação sistemática do desempenho em diferentes contextos

• Registros descritivos e reflexivos do desenvolvimento

• Portfólios e dossiês pedagógicos

• Produções do estudante (trabalhos, projetos, apresentações)

• Entrevistas e conversas com o estudante e família

• Testes e provas adaptadas

• Autoavaliação e avaliação por pares

2. Adaptações na avaliação:

Conforme necessário e previsto no PDI, a escola deve oferecer adaptações nas avaliações, tais como:

• Extensão do tempo: Ampliação do tempo disponível para realização de provas e atividades avaliativas

• Adaptações no formato: Modificação do formato da atividade (prova oral em vez de escrita, uso de imagens em vez de texto, resposta oral gravada)

• Uso de recursos tecnológicos: Utilização de computadores, softwares específicos, leitores de tela, teclados adaptados

• Recursos humanos de apoio: Presença de um profissional de apoio durante a avaliação (ledor, escriba, intérprete de Libras)

• Adequação de conteúdo: Redução ou modificação do conteúdo avaliado, mantendo as habilidades essenciais

• Ambiente acessível: Realização da avaliação em ambiente adequado, livre de distrações e barreiras

3. Critérios de aprovação:

A aprovação do estudante público-alvo da educação especial deve considerar:

• O desempenho global do estudante em relação aos objetivos propostos no PDI

• O progresso demonstrado ao longo do período, independentemente do ponto de partida

• O envolvimento e o esforço do estudante no processo de aprendizagem

• A consolidação das habilidades essenciais, conforme previsto no CRMG e adaptado no PDI

• A frequência mínima de 75% da carga horária, com possibilidade de flexibilização em casos justificados

4. Progressão parcial:

O estudante público-alvo da educação especial pode beneficiar-se da progressão parcial em até três componentes curriculares, devendo receber acompanhamento pedagógico específico no ano subsequente para consolidação das aprendizagens não alcançadas.

Acessibilidade e Recursos de Apoio

A acessibilidade é condição estruturante para a inclusão efetiva de estudantes público-alvo da educação especial. A escola deve garantir:

1. Acessibilidade arquitetônica:

• Rampas de acesso, elevadores ou outros recursos para mobilidade

• Banheiros adaptados

• Espaços de circulação amplos e desobstruídos

• Sinalização visual e tátil

• Estacionamento acessível

2. Acessibilidade comunicacional:

• Presença de Intérprete de Libras para estudantes surdos

• Materiais em Braille ou em formato digital acessível

• Audiodescrição de conteúdos visuais

• Comunicação clara e objetiva

• Uso de símbolos e pictogramas quando necessário

3. Acessibilidade pedagógica:

• Adaptação de materiais didáticos

• Uso de metodologias diferenciadas

• Disponibilização de tecnologias assistivas

• Adequação do currículo

• Apoio de profissionais especializados

4. Acessibilidade atitudinal:

• Capacitação de professores e funcionários sobre inclusão

• Promoção de uma cultura de respeito à diversidade

• Combate ao preconceito e à discriminação

• Valorização das diferenças como riqueza

Educação Bilíngue de Surdos

Para estudantes surdos, a escola deve oferecer educação bilíngue, em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a primeira língua e a Língua Portuguesa (na modalidade escrita) é a segunda língua. Essa abordagem reconhece a surdez como diferença linguística e cultural, não como deficiência.

Princípios da educação bilíngue de surdos:

• Uso de Libras como língua de instrução em todas as disciplinas

• Ensino de Português escrito como segunda língua

• Presença de professores surdos como modelos linguísticos e culturais

• Valorização da identidade e cultura surda

• Participação de surdos nas decisões sobre a educação de surdos

Articulação com a Rede de Proteção

A escola deve articular-se com a rede de proteção social para garantir o atendimento integral do estudante público-alvo da educação especial, incluindo:

• Unidades Básicas de Saúde (UBS)

• Centros Especializados em Assistência Social (CREAS)

• Conselhos Tutelares

• Serviços de saúde mental

• Programas de assistência social

• Organizações da sociedade civil

Formação Continuada de Professores

A Secretaria de Estado de Educação deve oferecer formação continuada permanente para professores da educação especial e professores da classe regular, abordando:

• Características dos transtornos de aprendizagem, deficiências e altas habilidades

• Estratégias pedagógicas inclusivas

• Elaboração e implementação de PDI

• Uso de tecnologias assistivas

• Avaliação diferenciada

• Educação em Direitos Humanos

• Comunicação não violenta e resolução de conflitos

Monitoramento e Avaliação

A escola deve realizar monitoramento contínuo da implementação da educação especial, avaliando:

• Taxa de matrícula e permanência de estudantes público-alvo

• Qualidade do AEE oferecido

• Implementação efetiva do PDI

• Progresso na aprendizagem e desenvolvimento

• Acessibilidade oferecida

• Satisfação de estudantes e famílias

• Inclusão social e participação em atividades escolares

Os resultados dessa avaliação devem subsidiar ações de melhoria contínua e ajustes nas políticas e práticas de educação especial.

REFORÇO ESCOLAR E PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGENS

Ensino Fundamental e Médio – 2026

Fundamentação Legal e Conceitual

O Reforço Escolar constitui um programa estratégico da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) destinado a garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos estudantes na Educação Básica. Fundamenta-se nas Resoluções SEE nº 5.234/2026 e nº 5.243/2026, que estabelecem diretrizes para a organização e funcionamento do ensino, bem como nas políticas de recomposição de aprendizagens e busca ativa escolar.

O programa reconhece que nem todos os estudantes consolidam as habilidades essenciais no tempo previsto, demandando intervenções pedagógicas diferenciadas e complementares às ações desenvolvidas na sala de aula regular. Assim, o Reforço Escolar oferece um tempo e espaço específicos para a aprendizagem além do horário de escolarização curricular, com metodologias personalizadas e professores especializados.

Objetivo Geral

Recuperar e consolidar as aprendizagens não desenvolvidas dos estudantes com baixo rendimento, em especial nas habilidades essenciais de Língua Portuguesa e Matemática, por meio de enturmação diferenciada, em tempo escolar complementar, com uso de metodologias ativas, personalizadas e recursos pedagógicos diversificados, garantindo a permanência com qualidade e reduzindo a evasão e o abandono escolar.

Objetivos Específicos

1. Recomposição de Aprendizagens

• Retomar e consolidar as habilidades essenciais não desenvolvidas, conforme previsto no Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG)

• Priorizar objetos de conhecimento fundamentais em Língua Portuguesa e Matemática

• Desenvolver estratégias de aprendizagem que permitam ao estudante compreender e aplicar conhecimentos em diferentes contextos

2. Mitigação da Distorção Idade/Ano de Escolaridade

• Identificar e atender estudantes em situação de atraso escolar

• Oferecer oportunidades de aceleração de estudos, quando apropriado

• Acompanhar sistematicamente o progresso para reduzir a defasagem

3. Prevenção da Evasão e Abandono Escolar

• Fortalecer o vínculo do estudante com a escola por meio de práticas acolhedoras

• Identificar fatores de risco e implementar ações preventivas

• Articular com a rede de proteção social quando necessário

• Promover o protagonismo estudantil e o sentimento de pertencimento

4. Desenvolvimento de Competências e Habilidades

• Potencializar recursos individuais de cada estudante

• Desenvolver autonomia, criticidade e pensamento reflexivo

• Fortalecer competências socioemocionais (resiliência, colaboração, empatia)

• Preparar para participação social e exercício da cidadania

5. Elevação dos Indicadores de Desempenho

• Aumentar o percentual de estudantes com proficiência adequada em avaliações internas e externas

• Melhorar as taxas de aprovação e reduzir reprovações

• Contribuir para melhoria dos resultados do SIMAVE (PROEB e PROALFA)

Organização e Funcionamento

Períodos de Oferta

O Reforço Escolar será ofertado em dois períodos durante o ano letivo de 2026:

• Primeiro Período: Março a julho (alinhado ao primeiro semestre letivo)

• Segundo Período: Agosto a dezembro (alinhado ao segundo semestre letivo)

A organização segue o calendário escolar aprovado pela SEE/MG e pela comunidade escolar, com turmas enturmadas conforme disponibilização de recursos e alocação realizada pela Secretaria de Estado de Educação.

Modalidades de Atendimento

1. Reforço Escolar em Contraturno

• Realizado no turno oposto ao da matrícula regular do estudante

• Carga horária: 4 horas-aula semanais (2 horas de Língua Portuguesa + 2 horas de Matemática)

• Duração: 4 meses (um semestre letivo)

• Professores: Regentes de Aula habilitados ou Professores Alfabetizadores

2. Reforço Escolar no 6º Horário (Sequencial)

• Realizado sequencialmente ao turno regular de matrícula

• Aplicável especialmente para estudantes do 3º ano do Ensino Médio

• Frequência: 4 dias na semana

• Carga horária: 4 horas-aula semanais

3. Agrupamento Temporário Produtivo

• Organização de grupos flexíveis dentro da própria sala de aula

• Realizado no horário regular das aulas

• Coordenado pelo professor regente do componente curricular

• Estratégia de intervenção contínua para estudantes com necessidades específicas

4. Agrupamento Temporário Intermitente

• Organização de grupos em diversos espaços escolares

• Realizado no horário regular das aulas

• Coordenado por profissionais da equipe pedagógica ou professor atribuído especificamente

• Flexibilidade para atender diferentes necessidades de aprendizagem

Critérios de Seleção e Enturmação

Identificação de Estudantes Público-Alvo

A seleção de estudantes para o Reforço Escolar baseia-se em critérios objetivos e evidências pedagógicas:

Critérios Obrigatórios:

• Desempenho escolar inferior a 60% em 3 (três) ou mais componentes curriculares nos dois primeiros bimestres/períodos do ano em curso

• Aprovação com progressão parcial em Língua Portuguesa ou Matemática no ano anterior

• Reprovação no ano anterior em Língua Portuguesa ou Matemática

• Frequência escolar inferior a 75% nos dois primeiros bimestres, associada a baixo desempenho

Critérios Complementares:

• Índices de aproveitamento escolar inferior a 65% nas avaliações diagnósticas e bimestrais

• Dificuldades de aprendizagem nos anos finais do Ensino Fundamental decorrentes de comprometimentos no processo de alfabetização e letramento

• Aprovação com 60 pontos em 3 (três) ou mais componentes curriculares no ano anterior (Anos Iniciais)

• Distorção idade/ano de escolaridade associada a baixo rendimento

• Identificação de transtornos de aprendizagem ou necessidades educacionais específicas

Processo de Enturmação

• Encaminhamento pela SEE/MG: A Secretaria de Estado de Educação encaminha listagem nominal de estudantes identificados como público-alvo do Reforço Escolar

• Análise pela Escola: A equipe pedagógica (direção, especialistas, professores) analisa os dados, considerando:

• Resultados das avaliações diagnósticas e formativas

• Observações dos professores sobre dificuldades específicas

• Informações sobre contexto familiar e social

• Necessidades de apoio complementar

• Inclusão/Exclusão: A escola pode incluir ou excluir estudantes da listagem inicial, fundamentando-se em evidências pedagógicas apuradas na unidade escolar

Organização de Turmas: Formação de turmas com número máximo de 20 estudantes, priorizando:

• Agrupamento por habilidades similares

• Flexibilidade para reorganização conforme progresso

• Compatibilidade de horários com o turno regular

Programas Integrados de Recomposição de Aprendizagens

Programa Aprender Já

A Coleção Aprender Já é um material pedagógico estruturado que funciona como suporte direto ao trabalho docente nos processos de ensino e aprendizagem, com ênfase especial nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática.

Implementação na EE Guilhermino de Oliveira:

• 6º ano EF: Língua Portuguesa e Matemática (Cadernos 1 e 2)

• 8º ano EF: Língua Portuguesa e Matemática (Cadernos 1 e 2)

• 1º ano EM: Língua Portuguesa e Matemática (Cadernos 1 e 2)

• 2º ano EM: Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Física, Química, História, Geografia, Filosofia e Sociologia (Cadernos 1 e 2)

Utilização mínima: Duas aulas semanais por componente curricular, articuladas aos demais materiais e projetos pedagógicos já em desenvolvimento na escola.

Objetivos:

• Fortalecer o planejamento pedagógico

• Assegurar maior intencionalidade nas práticas em sala de aula

• Oferecer referenciais claros para a organização do ensino

• Facilitar a seleção de habilidades prioritárias

• Promover acompanhamento sistemático das aprendizagens

2. Materiais Personalizados e Recursos Pedagógicos Diferenciados

A escola desenvolverá e utilizará materiais adaptados às necessidades individuais:

• Atividades Diferenciadas: Exercícios com níveis de complexidade variados

• Recursos Visuais: Infográficos, esquemas, mapas mentais e materiais concretos

• Tecnologias Assistivas: Softwares educativos, plataformas digitais, audiolivros

• Materiais Impressos: Cadernos de atividades, fichas de trabalho, guias de estudo

• Recursos Manipuláveis: Materiais concretos para Matemática (blocos, ábacos, figuras geométricas)

3. Se Liga na Educação

O programa "Se Liga na Educação" promove engajamento e protagonismo estudantil. Na escola, será implementado através de:

• Mobilização de Estudantes: Campanhas de conscientização sobre importância da aprendizagem

• Protagonismo Juvenil: Envolvimento de estudantes em decisões sobre estratégias de aprendizagem

• Pares Educadores: Estudantes com melhor desempenho apoiando colegas em dificuldade

• Projetos Significativos: Atividades que conectem aprendizagem a contextos reais e interesses dos estudantes

• Comunicação com Famílias: Orientação sobre como apoiar o processo de aprendizagem em casa

4. Outros Programas e Estratégias da SEE/MG

Busca Ativa Escolar – "Lugar de Estudante é na Escola"

• Identificação de estudantes em risco de abandono

• Ações de reintegração e acolhimento

• Articulação com rede de proteção social

• Acompanhamento sistemático de frequência

Recomposição de Aprendizagens

• Estratégias de intervenção pedagógica contínua

• Recuperação periódica ao final de cada trimestre

• Estudos independentes de recuperação

• Acompanhamento do Conselho de Classe

Educação em Tempo Integral

• Para estudantes do EFTI, integração do Reforço com as Atividades Integradoras

• Ampliação de tempo para consolidação de aprendizagens

• Desenvolvimento de competências socioemocionais

Metodologias e Práticas Pedagógicas

Abordagens Ativas e Significativas

• Aprendizagem Baseada em Projetos: Desenvolvimento de projetos que integrem Língua Portuguesa e Matemática a contextos reais

• Resolução de Problemas: Atividades que estimulem pensamento crítico e criatividade

• Aprendizagem Colaborativa: Trabalho em pequenos grupos com papéis definidos

• Gamificação: Uso de jogos educativos para motivação e engajamento

• Investigação Científica: Atividades exploratórias que promovam curiosidade e descoberta

Estratégias de Diferenciação

• Ritmo Personalizado: Respeito ao tempo de aprendizagem de cada estudante

• Múltiplas Formas de Representação: Uso de diferentes linguagens (visual, auditiva, cinestésica)

• Escolhas de Atividades: Oferecimento de opções para aumentar engajamento

• Feedback Contínuo: Devolutivas frequentes e construtivas sobre progresso

• Ajustes Metodológicos: Modificação de estratégias conforme resposta do estudante

Avaliação e Monitoramento

Avaliações Diagnósticas

Realizadas no início de cada período de Reforço para identificar:

• Habilidades já consolidadas

• Lacunas específicas de aprendizagem

• Estilos de aprendizagem preferidos

• Necessidades de apoio complementar

Acompanhamento Contínuo

• Registros Sistemáticos: Anotações sobre progresso em cada aula

• Portfólios: Documentação de trabalhos e evidências de aprendizagem

• Avaliações Formativas: Atividades que informem sobre compreensão e dificuldades

• Reuniões Periódicas: Encontros mensais da equipe pedagógica para análise de progresso

Avaliações Periódicas

• Ao Final de Cada Mês: Verificação de consolidação de habilidades trabalhadas

• Ao Final de Cada Período: Aplicação de avaliação mais abrangente

• Reavaliação: Comparação com diagnóstico inicial para verificar evolução

Indicadores de Sucesso

• Aumento no percentual de estudantes com desempenho igual ou superior a 60%

• Redução na taxa de reprovação

• Melhoria nos resultados de avaliações externas (SIMAVE)

• Diminuição da distorção idade/ano de escolaridade

• Redução de evasão e abandono escolar

• Melhoria no clima escolar e engajamento

Articulação com a Sala de Aula Regular

Comunicação entre Professores

• Reuniões Periódicas: Encontros entre professor de Reforço e professor regente

• Registros Compartilhados: Documentação acessível sobre progresso do estudante

• Alinhamento Curricular: Garantia de coerência entre atividades de Reforço e sala regular

Continuidade Pedagógica

• Reforço de Conteúdos: Atividades complementares aos temas trabalhados em sala

• Antecipação: Preparação para conteúdos futuros quando apropriado

• Integração: Uso de aprendizagens do Reforço em atividades da sala regular

Envolvimento de Famílias e Comunidade

Comunicação com Responsáveis

• Informação sobre Participação: Comunicado formal explicando objetivos e benefícios

• Reuniões Periódicas: Encontros para apresentar progresso e orientar apoio em casa

• Relatórios Individualizados: Documentos descrevendo avanços e próximos passos

Apoio Familiar

• Orientações para Casa: Sugestões de atividades e práticas para reforçar aprendizagem

• Materiais para Estudo: Disponibilização de recursos que famílias possam utilizar

• Comunicação Frequente: Atualizações regulares sobre progresso

Recursos Humanos e Materiais

Professores

• Regentes de Aula: Habilitados em Língua Portuguesa ou Matemática

• Professores Alfabetizadores: Para atendimento específico de dificuldades de alfabetização

• Especialistas em Educação Básica: Acompanhamento e orientação pedagógica

• Formação Continuada: Capacitação sobre metodologias de recomposição de aprendizagens

Recursos Materiais

• Materiais pedagógicos diversificados (impressos, digitais, manipuláveis)

• Tecnologias educacionais (computadores, softwares, plataformas)

• Espaços adequados para atendimento (salas de aula, biblioteca, laboratórios)

• Acervo de livros e materiais de leitura

VIII - Demais datas e períodos de relevância:

DAS RECUPERAÇÕES E OPORTUNIDADES DE ESTUDO

Recuperação Trimestral e Semanas de Intervenção: atividade realizada no fim do 1º trimestre de modo a propiciar ao aluno outra forma de recuperação das aprendizagens, habilidades e competências, bem como notas adquiridas no decorrer do bimestre; essa atividade é de cunho facultativo a cada professor e é realizado via formulários através do laboratório de informática.

III- Faz-se prevalecer os aspectos qualitativos do aprendizado dos estudantes sobre os quantitativos; no conselho de classe aspectos além de notas deverão ser abordados, bem como possíveis encaminhamentos a cada caso descrito pelos professores. Adota-se na escola o critério de “Faixa de Resultados” onde a nota de corte de promoção, avaliação e/ou retenção poderá ser alterada pela média global dos professores em períodos menores de observação.

1. Na EE Guilhermino de Oliveira é utilizado procedimentos, recursos de acessibilidade e instrumentos diversos, tais como a observação, o registro descritivo reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, portfólios, exercícios, entrevistas, testes, questionários, auto avaliação, adequando-os à faixa etária e às características de desenvolvimento do educando e utilizando a coleta de informações sobre a aprendizagem dos estudantes como diagnóstico para as intervenções pedagógicas necessárias, realizando devolutivas para o estudante através da coordenação pedagógica e professores.

2. São adotados formulários de acompanhamento do desenvolvimento do aluno conforme orientação da legislação vigente, que permite diagnosticar, monitorar, acompanhar e intervir, pedagogicamente, no processo de aprendizagem dos estudantes, sendo os professores responsáveis no preenchimento durante o período de módulo II, e que após registrados irão subsidiar as decisões e informações sobre sua vida escolar e expressar, com clareza, o que é esperado que o educando aprenda em relação ao que foi ensinado pela escola.

3. Para estudantes diagnosticados com transtornos que alterem a atenção, o comportamento, provocam a hiperatividade, distúrbios de linguagem, escrita, leitura, cálculo e outras percepções e organizações cotidianas, serão oferecidas condições adequadas para a realização das avaliações, de modo a proporcionar a eliminação de barreiras no processo avaliativo e formativo destes estudantes.

1. Aos alunos que comprovadamente necessitar de ampliação de tempo para realização da prova/trabalho, hiperatividade e ou dificuldades como distúrbios de linguagem, escrita, leitura, cálculo, o professor poderá:

1.1 - Aplicar a atividade avaliativa em outro momento em sala de aula;

1.2 - Comunicar a supervisão pedagógica o fato, que irá imediatamente solicitar:

1. Acompanhamento do Professor de Ensino e Uso da Biblioteca, como intervenção pedagógica a aplicação da atividade;

2. Professor em módulo II, desde que não comprometa outra atividade que esteja realizando e planejada em formulário próprio;

1. Para a avaliação dos estudantes, público da Educação Especial, dever-se-ão utilizar recursos pedagógicos alternativos, tais como: extensão do tempo da prova, adaptações no formato das avaliações, teste oral, utilização de recursos tecnológicos, materiais concretos, recursos humanos de apoio, dentre outras modificações que se fizerem necessárias, sempre norteado pelo PDI.

IV - É assegurado tempos e espaços diversos para que os estudantes com menor rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos ao longo do ano letivo; trata-se das recuperações paralelas de todas as atividades, recuperações bimestrais e Estudos Independentes de Recuperação.

V- Obrigatoriamente, são realizadas intervenções pedagógicas, ao longo do ano letivo, para garantir a aprendizagem no tempo certo; projetos pedagógicos coletivos, individuais, focos na Língua Portuguesa e Matemática.

VI- É possibilitado ao aluno a aceleração de estudos para os estudantes com distorção idade/ano de escolaridade; que deve ser identificado ao longo do ano letivo e prioritariamente na matrícula,

VII- Considerar as habilidades desenvolvidas ao longo do processo de ensino e aprendizagem.

O processo de avaliação da aprendizagem, discutido com a comunidade escolar, deve estar expresso no projeto político pedagógico da escola

Na avaliação da aprendizagem, a escola utiliza procedimento, recursos de acessibilidade e instrumentos diversos, tais como a observação, o registro descritivo reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, entrevistas, testes, questionários, autoavaliação, adequando-os à faixa etária e às características de desenvolvimento do educando e utilizando a coleta de informações sobre a aprendizagem dos estudantes como diagnóstico para as intervenções pedagógicas necessárias, realizando devolutivas para o estudante.

As formas e procedimentos utilizados pela escola para diagnosticar, acompanhar e intervir, pedagogicamente, no processo de aprendizagem dos estudantes, devem expressar, com clareza, o que é esperado do educando em relação à sua aprendizagem e ao que foi realizado pela escola, são registrados para subsidiar as decisões e informações sobre sua vida escolar.

São oferecidas condições adequadas para realização das avaliações, de acordo com suas necessidades, aos estudantes diagnosticados com transtornos que alterem a atenção, o comportamento, provocam a hiperatividade, distúrbios de linguagem, escrita, leitura, cálculo e outras percepções e organizações cotidianas, de modo a proporcionar a eliminação de barreiras no processo avaliativo e formativo destes estudantes.

Para a avaliação dos estudantes público da educação especial dever-se-ão utilizar recursos pedagógicos alternativos, tais como: extensão do tempo da prova, adaptações no formato das avaliações, teste oral, utilização de recursos tecnológicos, materiais concretos, recursos humanos de apoio, dentre outras modificações que se fizerem necessárias, sempre norteado pelo PDI.

A Recuperação Paralela de Conteúdos é realizada em período concomitante à realização de atividades regulares em cada bimestre, a partir de um projeto, prova, trabalho ou atividades diversas que propiciem o aluno a recuperação de conteúdos, habilidades e/ou capacidades ainda não iniciadas ou consolidadas, deve ser elaborado pelo professor da referida disciplina. Nesse projeto, o professor apresenta os conteúdos a serem trabalhados, o número de aulas, as estratégias que serão usadas, o tipo de avaliação e a data da aula. Todos os alunos com nota abaixo da média ou não podem realizar as atividades, com a ciência dos responsáveis.

No processo de avaliação da aprendizagem, as escolas estaduais deverão distribuir, obrigatoriamente, de 0 a 100 pontos ao longo do período letivo para todos os componentes curriculares.

O ano letivo será organizado em quatro bimestres, sendo distribuídos 25 pontos em cada bimestre por componente curricular.

Será considerado aprovado o estudante que obtiver 60% ou mais pontos no total distribuído em cada componente curricular e 75% ou mais da frequência na carga horária anual ou semestral, conforme o caso.

Na EE Guilhermino de Oliveira adota-se a média das atividades no bimestre, ou seja, todas as disciplinas avaliarão as atividades em 25 pontos e irão computar a média destas no diário eletrônico digital em três campos de notas distintos.

A promoção dos estudantes é decidida, coletivamente, pelos professores no Conselho de Classe, levando-se em conta o desempenho global do estudante, seu envolvimento no processo de aprender e não apenas a avaliação de cada professor em seu componente curricular, de forma isolada, considerando-se os princípios da continuidade da aprendizagem e da interdisciplinaridade.

A escola utiliza-se durante todo o ano letivo, recursos pedagógicos disponíveis e mobiliza pais e educadores, para que sejam oferecidas aos estudantes do 3º ano/período do ensino médio condições para que possam ser vencidas as dificuldades ainda existentes, considerando que o estudante só concluirá a Educação Básica quando tiver obtido aprovação em todos os componentes curriculares, são estratégias utilizadas:

• A busca ativa de alunos, para verificar a situação de evasão escolar, faltas recorrentes, condições de alunos trabalhadores.

• Trabalhos extracurriculares, para alunos em defasagem escolar devido a ausências justificadas pelo aluno ou família;

• Contato direto com os familiares para trabalhar a última fase da educação básica do aluno;

DA PROGRESSÃO PARCIAL

A progressão continuada, com aprendizagem e sem interrupção, adotada nos ciclos da alfabetização e complementar, está vinculada à avaliação contínua e processual que permite ao professor acompanhar o desenvolvimento e detectar as dificuldades de aprendizagem apresentadas pelo estudante, no momento em que elas surgem, intervindo de imediato, com estratégias adequadas, para garantir as aprendizagens básicas.

O estudante poderá beneficiar-se da progressão parcial em até 3 (três) componentes curriculares no ano letivo subsequente, sendo que o estudante promovido em progressão parcial tem sua matrícula garantida no ano de escolaridade subsequente apenas nas escolas da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais e em outras instituições que tenham em seu Regimento Escolar a previsão de matrícula com progressão parcial.

1. Ao estudante em progressão parcial, devem ser assegurados estudos orientados, conforme plano de intervenção pedagógica elaborado, conjuntamente, pelos professores do(s) componente(s) curricular(es) do ano anterior e do ano em curso, com a finalidade de proporcionar a superação das defasagens e dificuldades no(s) objeto(s) do conhecimento, habilidade(s) identificadas pelo professor e discutidas no conselho de classe.

2. As ações do plano de estudo orientado devem ser desenvolvidas por meio de diferentes estratégias, obrigatoriamente, pelo(s) professor(es) do(s) componente(s) curricular(es) do ano letivo imediato ao da ocorrência da progressão parcial.

FREQUÊNCIA E RENDIMENTO

Análise descritiva da escola sobre a frequência dos estudantes é:

Temos poucos alunos infrequentes na escola que são previamente comunicados aos pais e instituições responsáveis, constante atualização do sistema de busca ativa e campanhas de combate à evasão escolar.

A infrequência escolar pode impactar no processo de ensino-aprendizagem. Para a escola, esse impacto se dá da seguinte forma:

Com uma taxa de frequência alta não há uma continuidade dos estudos em sala de aula, com vistas a melhorar as taxas de frequência dos estudantes, a escola desenvolve as seguintes ações:

• Comunica a família constantemente via telefonemas e mensagens por App de comunicação, Comunica o conselho tutelar caso necessitem de acompanhamento ou que excedam as faltas do padrão estabelecido nas legislações.

• Realiza a busca ativa dos estudantes, através de contatos telefônicos e comunicados oficiais aos órgãos competentes.

Assim, numa tentativa de aumentar a frequência dos alunos é incentivado projetos dos professores que visem desenvolver nos discentes o gosto de ir e participar do contexto escolar, com jogos, torneios, teatro, dança e até telejornal, atividades que despertem no aluno maior interesse em permanecer na escola.

Distorção Idade/série

Análise descritiva da evolução da distorção idade/série na escola:

Houve grande redução na taxa de distorção idade/série.

As ações desenvolvidas pela escola para reduzir a taxa de distorção idade/série dos seus estudantes, bem como os impactos obtidos são:

• Reclassificação e orientação familiar.

• Já as ações para reduzir a taxa de reprovação são:

• Maior atenção aos alunos com dificuldade e distorção de idade série. A análise descritiva da taxa de abandono na escola é:

• Maior atenção aos alunos com dificuldade e distorção de idade série

• A infrequência dos estudantes pode influenciar no abandono escolar. Para a escola, essa relação se ocorre da seguinte forma:

• Dificuldades e problemas sociais, familiares que muitas vezes fogem do controle da escola

3.2.2. DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA APRENDIZAGEM

O Projeto Político Pedagógico deve conter a realidade escolar e, neste sentido, as ações realizadas para garantia da inclusão e da qualidade da educação para todos os estudantes.

Ao se dizer da qualidade educacional é preciso levar em consideração a implementação de uma educação que busque formar cidadãos e cidadãs conscientes do ambiente que os cerca e das diferenças existentes entre os diversos sujeitos que compõem nossa sociedade. Neste âmbito, é fundamental se pensar no desenvolvimento de ações para a cidadania e os direitos humanos, para a educação das relações étnico-raciais e para a educação ambiental.

O Currículo Referência de Minas Gerais e a BNCC nos convidam a olhar para a educação do ponto de vista do desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para a formação de cidadãos conscientes e respeitosos. Neste sentido, a formação integral do cidadão deve contemplar o respeito a si e aos outros; a compreensão da realidade constitutiva brasileira e das questões étnico-raciais que a permeiam; o desenvolvimento da empatia por meio do conhecimento; e a atenção e o cuidado com o meio ambiente que nos cerca. Assim, ações nestes âmbitos devem compor o currículo escolar de maneira a promover o desenvolvimento e o conhecimento aprofundado dos estudantes, o que só será possível com a realização de ações efetivas nas escolas para a reflexão histórica e científica sobre estas temáticas que se mostram tão importantes para o exercício da cidadania e para a proposição de ações efetivas de melhoria para sociedade.

Planejamento Anual de Atendimento Educacional Especializado (AEE) - Resolução SEE Nº 5.109/2024.

Objetivo Geral

Garantir a inclusão, equidade e o desenvolvimento integral dos estudantes com transtornos de aprendizagem (dislexia, TDAH e outros) por meio de estratégias pedagógicas diferenciadas, formação continuada e acompanhamento sistemático, conforme a Resolução SEE Nº 5.109/2024.

1. Diagnóstico Inicial e Planejamento (Janeiro - Fevereiro)

• Formação da Equipe:

• Identificar e designar responsáveis pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) e pelo acompanhamento pedagógico.

• Formação inicial da equipe pedagógica sobre os transtornos de aprendizagem e o uso do Plano de Atendimento Individualizado (PAI).

• Levantamento de Necessidades:

• Identificar estudantes com diagnósticos confirmados ou suspeitos de transtornos de aprendizagem.

• Recolher laudos médicos e informações relevantes junto às famílias.

• Elaboração do Plano de Atendimento Individualizado (PAI):

• Criação ou atualização do PAI para cada estudante, envolvendo professores, coordenação pedagógica e família.

2. Implementação de Estratégias Pedagógicas (Março - Novembro)

• Adaptações Curriculares:

• Desenvolver materiais pedagógicos diferenciados (textos simplificados, esquemas visuais, materiais concretos).

• Adotar práticas como leitura guiada, jogos interativos e metodologias ativas.

• Tecnologias Assistivas:

• Introduzir ferramentas digitais (softwares de leitura, plataformas de gamificação e organizadores digitais).

• Treinar professores e alunos para o uso eficaz das tecnologias.

• Acompanhamento Pedagógico:

• Realizar reuniões mensais entre equipe pedagógica e professores para avaliar o progresso dos estudantes.

• Inserir atividades específicas no contraturno para reforço e desenvolvimento de habilidades.

3. Formação Continuada da Equipe Escolar

• Março: Introdução às especificidades dos transtornos de aprendizagem.

• Junho: Estratégias para adaptação curricular e avaliação diferenciada.

• Setembro: Uso de tecnologias assistivas e gamificação no AEE.

• Novembro: Reflexão e avaliação das práticas inclusivas ao longo do ano.

4. Avaliações Adaptadas

• Bimestralmente:

• Aplicação de avaliações adaptadas conforme o PAI (testes orais, uso de materiais concretos, ampliação de tempo).

• Diagnósticas:

• Reavaliação semestral das necessidades dos estudantes e ajustes no PAI.

5. Parcerias com Famílias e Comunidade

• Reuniões trimestrais: Sensibilização e orientação das famílias sobre como apoiar os estudantes em casa.

• Palestras e oficinas: Abordar temas como transtornos de aprendizagem e inclusão escolar.

6. Monitoramento e Avaliação (Dezembro)

• Avaliação do Progresso:

• Revisar os PAI de todos os estudantes atendidos.

• Avaliar as estratégias implementadas e ajustar o planejamento para o próximo ano.

• Relatório Final:

• Apresentar à comunidade escolar um relatório com indicadores de progresso e sugestões para 2027.

Cidadania e Direitos Humanos

Os direitos humanos resultam de conquistas históricas promovidas pelas lutas sociais e políticas, na busca da convivência social harmônica com respeito às diferenças e com a garantia da dignidade humana. Contemporaneamente, são compreendidos como direitos universais, indivisíveis, interdependentes e imprescritíveis, estabelecidos em diversos tratados internacionais, presentes na Constituição Federal, na legislação brasileira e no Plano Nacional de Direitos Humanos.

Sendo assim, a escola oportuniza o desenvolvimento de práticas pedagógicas que promovam a noção de dignidade humana e igualdade de direitos da seguinte forma: maior sentido de pertencimento ao grupo, equidade e isonomia nas relações.

O reconhecimento e a valorização das diferenças e diversidades podem contribuir para a aprendizagem dos estudantes do seguinte modo: maior interesse nas ações desenvolvidas pelos professores e pertencimento ao território, bem como reconhecimento como ser dotado de direitos e deveres.

A escola também deve promover noções de cidadania. Para isso, ela desenvolve as seguintes práticas pedagógicas: Projeto juntos pela paz, Movimento Ecos, Palestras com parcerias, parceria Direito na Escola.

Essas ações podem contribuir para a aprendizagem dos estudantes: maior interesse nas ações desenvolvidas pelos professores e pertencimento ao território, bem como reconhecimento como ser dotado de direitos e deveres.

A escola também favorece o desenvolvimento de práticas pedagógicas que promovam a noção de solidariedade, ética e respeito mútuo: melhora no clima das relações interpessoais.

Cabe salientar que as relações intrapessoais também são consideradas visto que muitas vezes o ser não se reconhece, precisa antes se relacionar consigo para conseguir a relação com o outro. Essas ações contribuem para a aprendizagem dos estudantes: melhora no clima interpessoal.

Educação das relações Étnico-Raciais

A escola deve promover um ambiente democrático, cujas diversidades étnico-raciais sejam contempladas, desde a organização do currículo até ações efetivas contra as práticas racistas, preconceituosas e discriminatórias. Sendo assim, a escola buscou desenvolver conteúdos relacionados à história e à cultura africana e afro-brasileira, enfatizando as contribuições históricas e contemporâneas de personalidades negras para a formação político-social de nosso país da seguinte forma: feiras, exposições, debates e seminários.

Da mesma forma, para desenvolver conteúdos relacionados à história e à cultura indígena, enfatizando as contribuições históricas e contemporâneas de personalidades indígenas para a formação político-social de nosso país, a escola realiza atividades pedagógicas da seguinte forma: debates, seminários e trabalhos em sala de aulas pelos professores.

Essas atividades contribuem para a aprendizagem dos estudantes da seguinte maneira: maior sentido de pertencimento ao grupo, equidade e isonomia nas relações.

Educação Ambiental

A educação ambiental surge com o propósito de despertar a consciência da população global sobre os problemas ambientais consequentes das atividades humanas e como ajudar a combatê-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente. Por isso, a escola desenvolve atividades que permitem aos estudantes a tomada de consciência de sua realidade global, das relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza e como elas impactam na aprendizagem da seguinte maneira: através de aulas nas ciências da natureza. Maior interesse pela temática nas disciplinas correlacionadas.

A educação ambiental também diz respeito ao reconhecimento dos saberes locais, que são identificados, valorizados e apropriados pela escola da seguinte forma: através da aproximação das instituições locais, valorização dos saberes dos alunos e seus responsáveis. A escola valoriza o processo produtivo e fomenta o empreendedorismo ambiental local, sendo necessário desenvolver em 2024 projetos que integrem a comunidade escolar, o mercado de trabalho e a escola.

Para potencializar ações de preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável com a comunidade, a escola tem desenvolvido as seguintes ações: Trabalhos na iniciação científica com viés para a temática ambiental. A escola tem participado das seguintes instâncias ambientais:

MOVIMENTO ECODOM 2026

A compreensão do papel transformador e emancipatório da Educação Ambiental tornam-se cada vez mais visível diante do atual contexto nacional e mundial, nos quais a preocupação com as mudanças climáticas, a degradação da natureza e a redução da biodiversidade elevam os riscos socioambientais locais e globais advindos de atos que prejudicam de maneira sistêmica o planeta. Nesse sentido, atendendo a Lei nº 9.795 de 27.04.1999 em seu Art. 2º - A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Com vistas a estabelecer condições para que ela seja desenvolvida no ambiente escolar, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais firmou o Acordo de Cooperação nº 62.1.3.0073/2017 entre a Fundação Movimento Direito e Cidadania e a Associação São José de Anchieta, instituições vinculadas à Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC e Escola de Engenharia – EMGE, conforme extrato publicado no Diário Executivo - MG; do dia 12/12/2017, página 37.

A parceria com as instituições foi estabelecida levando em consideração o disposto no Art. 22 da Resolução nº 02/2012, com o intuito de fomentar e divulgar estudos e experiências realizados na área da Educação Ambiental no ambiente escolar.

Com o olhar voltado para o desenvolvimento de atividades socioambientais junto às escolas estaduais, o Movimento ECOS – ESDHC e EMGE, por meio do projeto Ecos, foi desenhado para ser realizado junto ao corpo discente e docente das escolas estaduais de ensino médio, tendo em vista o seu objetivo de promover a sustentabilidade por meio de ações a serem realizadas no ambiente escolar, voltadas para o desenvolvimento da consciência e de atitudes ecologicamente corretas.

O Projeto Ecos estimula e apoia iniciativas realizadas pelos próprios estudantes e professores, além de premiar projetos de destaque. Pensando em uma metodologia que envolve o levantamento de dados, diagnóstico e produção, integrantes da equipe do Movimento Ecos ESDHC e EMGE acompanham os estudantes e os professores e auxiliam na estruturação e desenvolvimento de projetos específicos de cada escola, fazendo com que as ideias dos estudantes e profissionais das escolas sejam concretizadas. A proposta tem como perspectiva o incentivo à continuidade das atividades desenvolvidas após o período de acompanhamento e auxílio da equipe do Movimento Ecos.

Pedagogicamente, as atividades procuram gerar impactos positivos sobre as atitudes pessoais e coletivas, promovendo práticas nas quais a redução dos níveis de resíduos sólidos, do consumo de água e energia, o estímulo à alimentação saudável e/ou a recuperação de ambientes dentro e fora da escola sejam uma realidade palpável, que motive o respeito e a valorização da vida em espaços comunitários.

3.3. EIXO 3: GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

3.3.1.IMPACTO DA VIOLÊNCIA NAS EXPECTATIVAS DE APRENDIZAGEM

As violências que ocorrem no âmbito da escola tendem a impactar negativamente o processo de aprendizagem dos estudantes. Assim, no intuito de zelar pela garantia da dignidade da pessoa humana e do respeito aos direitos de todos, a escola deve atuar ativamente na prevenção e combate às violências no âmbito de sua circunscrição. Nesse sentido, é necessário que gestores, docentes e demais profissionais da escola saibam discernir a diferença entre violência e indisciplina, atuando de forma assertiva na resolução desses problemas.

Condutas cotidianas de pouca gravidade que podem ser amparadas por intervenções pedagógicas específicas se enquadram como indisciplina e podem ser evitadas ou minimizadas com uma boa gestão da sala de aula, por exemplo. As violências, por outro lado, geralmente dizem respeito a situações mais complexas, que demandam maior articulação com a rede de proteção, tais como as Unidades Básicas de Saúde e Centros Especializados em Assistência Social - CREAS.

Em todas essas situações, entretanto, os servidores da escola devem agir pautados no diálogo, na escuta ativa e na comunicação não violenta, sempre buscando a resolução dialogada dos conflitos de forma a compreender efetivamente a situação e promover a proteção dos estudantes e o devido diálogo e entendimento entre as partes. Além da intervenção adequada ressalta-se, por fim, que a atuação preventiva é fundamental para a manutenção de um ambiente escolar saudável.

INDISCIPLINA

O primeiro passo para se discutir violência na escola é diferenciá-la do conceito de indisciplina. Para a escola, essa diferença de conceitos se dá da seguinte forma: através de orientações estabelecidas em reuniões onde é feita a distinção entre os dois conceitos, o primeiro com resolução interna e o segundo com resolução através das autoridades competentes. A escola faz a seguinte análise descritiva das situações de indisciplina identificadas: ensino fundamental casos de bullying, desrespeito aos professores em sala de aula, maior incidência turno tarde e 6º ano 7º ano e 8º ano, no Ensino Médio casos específicos no 1º e 2º Ano.

Após fazer a análise dessas situações de indisciplina, a escola procura trabalhá-las pedagogicamente da seguinte forma: através de projetos, orientações pela EEB e vice-direção e direção.

VIOLÊNCIA

Após a diferenciação conceitual entre indisciplina e violência, foi possível detectar a seguinte forma(s) de violência que se faz(em) presente(s) no ambiente escolar: conflitos entre alunos. Tendo sido identificadas as situações de violência que permeiam o cotidiano escolar se faz necessária a reflexão e o desenvolvimento de ações visando promover a proteção dos envolvidos e também o enfrentamento de tais situações de violência. Sendo assim a escola procura trabalhar pedagogicamente tais situações da seguinte maneira: através de projetos. A escola acolhe os estudantes que necessitam de orientação e ajuda referente a problemas relacionados aos vários tipos de violência da seguinte maneira: acolhidos pela direção e EEB em conjunto com a vice-direção para orientação e encaminhamentos após análise de cada caso.

A escola percebe a interferência das situações de violência internas - ocorridas no ambiente escolar - na aprendizagem dos estudantes da seguinte maneira: situações de conflitos impossibilitam um clima favorável em sala de aula e é percebido pelo rendimento dos alunos e visita às salas de aula durante o contato com o professor.

Já o impacto da violência externa ao ambiente escolar na aprendizagem do estudante, é no rendimento bimestral do aluno. A educação é um processo de construção coletiva, contínua e permanente de formação do indivíduo, que se dá na relação entre os indivíduos e entre estes e a natureza. A escola é, portanto, um local privilegiado dessa formação, porque trabalha com o conhecimento, com valores, atitudes e a formação de hábitos. Por isso, a escola desenvolve as seguintes ações que visem à prevenção da violência e a promoção de uma cultura de paz: através dos conceitos de cultura da paz, projetos de valorização da vida e justiça restaurativa.

DA INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA, VIOLÊNCIA E INDISCIPLINA

Todos os registros de indisciplina devem ser documentados e acompanhados por toda a equipe de professores, planejando ações de prevenção e combate às situações de desvio das normas de funcionamento da escola;

1. Cabe ao professor obrigatoriamente preencher o diário de bordo eletrônico, em sala de aula ou em horário de módulo II;

2. O professor deverá ter o retorno das demandas no mínimo mensalmente, salvo casos graves de indisciplina, violência em sala de aula e/ou casos de bullying e cyberbullying

3. Caberá à supervisão pedagógica e vice-direção, dependendo do caso, o acompanhamento e feedback da situação registrada;

4. Todos os casos serão acompanhados pelo sistema de monitoramento eletrônico do diário.

5. O comunicado ao pai deve ser imediato via telefone, aplicativos de mensagens ou envio de comunicação escrita aos pais ou responsáveis;

6. É de responsabilidade de todo corpo docente e gestão escolar promover ações educativas, com foco na prevenção das diversas formas de violência

7. Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying), quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda: ataques físicos; insultos pessoais; comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;ameaças por quaisquer meios; grafites depreciativos; expressões preconceituosas; isolamento social consciente e premeditado; pilhérias.

8. A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como: - verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente; moral: difamar, caluniar, disseminar rumores; sexual: assediar, induzir e/ou abusar; social: ignorar, isolar e excluir;psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar; físico: socar, chutar, bater; material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem; virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.

9. A violência constitui um tipo de intimidação sistemática e se caracteriza por atos e infrações que desrespeitam as legislações específicas e devem ser notificadas imediatamente à família, ao Conselho Tutelar, se menor de idade, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e aos órgãos de segurança quando necessário.

DAS RESPONSABILIDADE DA GESTÃO ESCOLAR

I - assegurar medidas de conscientização, prevenção e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying);

1. Deverá ser realizado anualmente ao menos uma vez por semestre campanhas relativas a cultura da paz, resolução de conflitos, tolerância e outras que se fizer necessário

2. As campanhas devem ser realizadas por todas as turmas da escola, com auxílio do professor, supervisão pedagógica e vice-direção;

II - possibilitar capacitações aos docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de prevenção, resolução dialogada de conflitos entre outras, seja por meio da Escola de Formação ou de parcerias locais e regionais;

1. será realizada capacitação dos servidores em ao menos dois encontros de módulo II com a temática

III - implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação, e, ainda, garantir ampla divulgação da caracterização de atos de intimidação sistemática, no contexto escolar;

1. Será realizada durante todo o ano palestras em parceria com a Comissão Direito na Escola da OAB Subseção Contagem,

2. As temáticas das palestras deverão estar de acordo com a necessidade dos professores e equipe pedagógica

IV - orientar a comunidade escolar, quanto à prevenção, identificação e encaminhamento de casos de bullying envolvendo estudantes da rede estadual de ensino;

1. Será realizada semanalmente via redes sociais a orientação, comunicação e aproximação da comunidade escolar com a gestão escolar

V - realizar o registro, o encaminhamento e o monitoramento dos casos de estudantes em situação de violação de direitos à rede de proteção social, bem como o acolhimento dos estudantes, quando for o caso, por meio dos Núcleos de Acolhimento Educacional;

VI - promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua, de acordo com os Projetos Políticos Pedagógicos;

1. Instituição do Projeto Todos Pela Paz;

2. Disciplinas como projeto de vida, componentes integradores da educação integral deverão se apropriar de temas que despertem o protagonismo juvenil e a defesa de uma sociedade mais justa e saudável;

3. O Grêmio Escolar deve ser mecanismo de organização de trabalhos com as crianças e jovens da escola.

VII - privilegiar mecanismos e instrumentos alternativos de mediação de conflito que promovam a efetiva melhoria do clima escolar;

1. Implantação da Justiça Restaurativa

2. Reunião Bimestral do Núcleo de Justiça Restaurativa com os casos mais graves de indisciplina e violência;

3. Convocação dos pais para o Núcleo de Justiça Restaurativa;

4. Em caso de Convocação dos pais e não comparecimento aviso imediato ao Conselho Tutelar.

VIII - promover ações educativas, medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por estudantes, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar;

DA INDISCIPLINA

É considerado ato de indisciplina na escola o descumprimento das normas fixadas no Regimento Escolar. A indisciplina é uma atitude inadequada a partir do desvio em relação às normas disciplinares pactuadas na escola, previstas no Regimento Escolar ou nos combinados/acordo em sala de aula, pelos discentes e docentes.

A competência para apreciar casos de indisciplina e neles atuar é da equipe gestora da unidade escolar e, no caso de cometimento de ato de indisciplina pela criança ou pelo adolescente, aplicam-se o Regimento.

O tema deve ser abordado em diretriz pedagógica e restaurativa, com vistas à formação do educando, e não restrita a procedimentos punitivos ou burocráticos. As ocorrências devem ser registradas pela escola e comunicadas aos pais/responsáveis, resguardando ao estudante o direito de ser notificado das providências instauradas.

As medidas administrativas devem ser tomadas pela escola consoante as diretrizes da SEE/MG, sempre observado o direito de acesso e permanência do estudante na escola e a proteção integral da criança e do adolescente, bem como o efetivo direito à educação.

O procedimento disciplinar deve proporcionar e tornar efetivo o direito do estudante à ampla defesa e ao contraditório. A defesa pode ser apresentada na presença dos pais ou responsáveis, perante a direção e/ou Colegiado Escolar.

As sanções disciplinares não poderão afrontar o direito do estudante ao acesso e à permanência na escola, conforme previsto no artigo 3º, inciso I, da LDBEN, no artigo 53, inciso I, do ECA e no artigo 206, inciso I da Constituição Federal.

As sanções disciplinares em ambiente escolar devem sempre respeitar o direito do estudante ao acesso e à permanência na escola, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal do Brasil. Esses documentos garantem o direito à educação como fundamental e inalienável. Portanto, as sanções aplicadas devem ser proporcionais, educativas e não podem privar o aluno de seu direito à educação.

Algumas sanções que podem ser consideradas adequadas incluem:

Advertência Verbal ou Escrita: Uma comunicação formal ao estudante sobre a inadmissibilidade de seu comportamento, enfatizando a necessidade de mudança.

Trabalhos ou Tarefas Escolares Extras: Podem ser atribuídos trabalhos adicionais relacionados ao comportamento inadequado, visando promover a reflexão e o aprendizado.

Afastamento Temporário: A afastamento da escola por um curto período pode ser aplicada em casos mais graves, notificando a família para o comparecimento imediato na escola. No entanto, esta medida deve ser usada com cautela e seguida de ações que visem à reintegração do aluno, sempre assegurando ao aluno a segurança em casa e as atividades do período em que estiver afastado.

Participação em Programas de Orientação: Inclusão do aluno em atividades que promovam a conscientização sobre comportamentos, como palestras, workshops e sessões de aconselhamento.

Reparação de Danos: Se o comportamento do aluno resultar em dano material, pode-se exigir que ele repare ou compense o dano, de maneira razoável.

Responsabilização dos Pais ou Responsáveis: Em alguns casos, pode ser necessário envolver os pais ou responsáveis na solução do problema, através de reuniões ou acordos de comportamento.

Mediação de Conflitos: Em situações de conflito, a mediação pode ser uma ferramenta eficaz para resolver disputas e restaurar relações.

RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

A escola identifica práticas discriminatórias, racistas ou de preconceito étnico-cultural no ambiente escolar: Sim

A escola identifica práticas de racismo institucional e/ou discriminação racial institucionalizada no ambiente escolar: Não

Após a identificação de práticas racistas, discriminatórias ou de preconceito étnico cultural, elas são trabalhadas pedagogicamente pela escola: através da orientação direta nos casos identificados e projetos voltados para a temática, palestras temáticas, atividades com o Direito na Escola.

A escola percebe a interferência de práticas discriminatórias, racistas ou preconceituosas na aprendizagem dos estudantes da seguinte forma: no contato direto dos alunos e em conflitos internos de menor potencial.

DIREITOS HUMANOS

Após a identificação de situações de discriminação, elas são trabalhadas pedagogicamente pela escola: projetos e orientação individual. A escola percebe a interferência de práticas discriminatórias na aprendizagem dos estudantes da seguinte maneira: clima desfavorável ao ensino.

3.3.2. AMBIENTE PARTICIPATIVO

A gestão democrática é construída diariamente nas atividades escolares, desde as propostas de atividade em sala, até as decisões sobre os investimentos a serem realizados na escola. Nesse sentido, são diversos os espaços institucionalizados que contribuem para a construção de um ambiente participativo e, em todos eles, deve-se lembrar da importância do incentivo, pela gestão escolar, ao protagonismo estudantil. Entendendo a participação política como parte da formação integral dos estudantes, a escola deve proporcionar a esses um ambiente aberto ao diálogo, à convivência democrática e sensível às suas pautas, corroborando para a permanência das crianças e jovens na escola.

Na escola, existem os seguintes espaços de participação e gestão democrática: Colegiado escolar, conselhos de classe, conselho de representantes de turma, e assembleia escolar.

A escola se comunicou com seus estudantes no último ano da seguinte forma: Através dos professores/especialistas na sala de aula, comunicado por escrito aos responsáveis, mural na escola. A escola procurou conhecer melhor seus estudantes no último ano da seguinte forma: Através de rodas de conversa, através de atividades que tratam da realidade dos estudantes, através do desenvolvimento de projetos dos próprios estudantes.

Os estudantes avaliaram a escola, com relação aos aspectos abaixo, classificando-a como boa, razoável ou ruim, através de formulário aplicado aos estudantes, que responderam da seguinte forma:

Respeito aos (às) estudantes, sem discriminá-los(as): Boa

A escola se comunica e repassa informações aos funcionários: Através do quadro de aviso (mural) na sala dos professores, através do quadro de aviso (mural) na secretaria, através do e-mail institucional, através dos aplicativos de mídia social (whatsapp etc.), através de reuniões, painel de gestão a vista.

Além disso, a escola disponibiliza as decisões coletivas à comunidade escolar da seguinte forma: painéis e comunicados. Nas reuniões de Conselho de Classe, a escola discute: Resultados das avaliações internas, definição dos tempos nas diferentes atividades propostas para o ano letivo, planejamento dos currículos, processo de intervenção pedagógica, elaboração de projetos interdisciplinares.

Já nas Assembleias Escolares, os pontos de discussão são: calendário escolar, processo de eleição do diretor escolar, situações de conflito na escola.

3.4. EIXO 4: FORTALECIMENTO DO TRABALHO COLETIVO

3.4.1 PARTICIPAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFESSORES FORMAÇÃO DOS PROFESSORES

O objetivo do Indicador de Adequação da Formação Docente é avaliar a adequação da formação inicial dos docentes das escolas de educação básica brasileira que, segundo a norma legal, prevê a necessidade de licenciatura na área para atuar nos componentes curriculares obrigatórios estipulados pelo currículo da Base Nacional Comum referente às etapas do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e médio. O MEC/INEP organiza as possíveis situações em cinco grupos de perfis de regência:

1- Docentes com formação superior de licenciatura na mesma disciplina que lecionam, ou bacharelado na mesma disciplina com curso de complementação pedagógica concluído.

2- Docentes com formação superior de bacharelado na disciplina correspondente, mas sem licenciatura ou complementação pedagógica.

3- Docentes com licenciatura em área diferente daquela que leciona, ou com bacharelado nas disciplinas da base curricular comum e complementação pedagógica concluída em área diferente daquela que leciona.

4- Docentes com outra formação superior não considerada nas categorias anteriores.

5- Docentes que não possuem curso superior completo.

A análise descritiva da escola sobre seu Indicador da Adequação Docente é: O percentual é nível 4 com 67%. No nível 1 são 14%.

O padrão descrito acima pode impactar a aprendizagem dos estudantes da escola da seguinte forma:

Quanto maior o nível de concentração de esforços, maior o resultado em cada etapa.

O percentual aproximado dos docentes da escola que, além da formação inicial, possuem pós-graduação na área em que lecionam é:

• Especialização em curso: 80%

• Especialização concluída: 80%

• Mestrado em curso: 0%

• Mestrado concluído: 10%

• Doutorado em curso: 0%

• Doutorado concluído: 3%

• Outro(s): 0%

• Nenhum: 0%

A percepção dos professores da escola acerca de sua própria formação é: 37

80%, aproximadamente, já se consideram formados e preparados o suficiente e não buscam aperfeiçoamento.

10%, aproximadamente, já se consideram formados e preparados o suficiente e buscam aperfeiçoamento.

5%, aproximadamente, não se consideram formados e preparados o suficiente e buscam aperfeiçoamento.

5%, aproximadamente, não se consideram formados e preparados o suficiente e não buscam aperfeiçoamento.

Os professores da escola buscam complementar sua formação através de: Formações oferecidas pelo sistema de ensino, formação continuada oferecida por outras instituições, formação através de cursos livres.

A escola apoia a iniciativa própria de formação dos professores da seguinte forma: através de incentivos para a sua realização como adequação de horários. Os temas que já foram ou estão sendo desenvolvidos nessas atividades formativas são: Base Nacional Comum Curricular e Currículo Referência de Minas Gerais, mediação de conflitos/indisciplina dos alunos, apropriação dos resultados das avaliações educacionais.

A definição desses temas é feita pela escola e seus atores da seguinte forma: São definidas por pesquisa entre os professores.

Essas atividades formativas contribuem da seguinte forma para o planejamento das aulas dos professores:

Melhoria na forma de planejar as aulas e na didática do professor. Dentre as demandas de formação no âmbito da prática docente, a temática do Currículo é central, pois diz respeito àquilo que essencialmente o professor precisa desenvolver em seu fazer cotidiano – o currículo é norteador da prática pedagógica. A implementação do Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) demanda aos profissionais da educação, especialmente aos docentes, conhecer e se apropriar do documento, dos conceitos e terminologias nele presentes para que o trabalho em sala de aula realmente se alinhe aos direitos de aprendizagem previstos em sua organização. Desta forma, será possível atingir os objetivos de aprendizagem propostos no CRMG para cada bimestre do ano de escolaridade, ou ainda para uma determinada aula.

Participação dos professores

As reuniões de atividades extraclasse, de caráter coletivo, também chamadas de reuniões de Módulo II, são de cumprimento obrigatório pelos professores e devem ser programadas pela Direção Escolar, em conjunto com os Especialistas em Educação Básica, para o desenvolvimento de temas pedagógicos, administrativos ou institucionais, de forma a atender às diretrizes do Projeto Político Pedagógico.

A direção da escola busca criar condições para o fortalecimento do trabalho coletivo, incentivando a troca de experiências/estratégias pedagógicas e atividades inovadoras entre os professores da seguinte maneira:

Através das reuniões periódicas do módulo II presenciais ou eventualmente através da plataforma Google Meet e do apoio aos projetos propostos pelos docentes.

Nas reuniões extraclasse (módulo II) a escola discute: Análise e busca de soluções para os problemas de aprendizagem e rendimento escolar, os critérios e procedimentos de avaliação dos alunos, reflexão e busca de soluções para problemas disciplinares ou de relacionamentos interpessoais.

O absenteísmo se define como a ausência do professor no trabalho, seja por falta ou atraso, podendo ser parcial ou completa. Os motivos são diversos: violência nas escolas, precarização da atividade docente, carga horária de trabalho excessiva, problemas de saúde, entre outros. A docência requer formação contínua, devido à complexidade do papel do educador, que exige além de responsabilidade, o desenvolvimento de conexões entre a ação educacional e as diretrizes pedagógicas. Portanto, a presença do professor na sala de aula é fundamental, na medida em que o contato entre o professor e aluno, além de promover o processo de ensino aprendizagem, induz o aluno à expressão e ao diálogo. Após realizar o levantamento da frequência dos professores, a escola faz a seguinte análise: O absenteísmo pode impactar a aprendizagem dos estudantes da escola da seguinte maneira:

A falta de professores quando foge a média, impactam na continuidade do trabalho docente e da escola, e pode ser verificado no clima organizacional e nas avaliações dos alunos.

As causas mais comuns para a infrequência dos professores na escola são: Questões particulares, atestados médicos por problemas pontuais de saúde, não existem casos de licença por esgotamento mental.

A escola se articula para trabalhar, intervindo de forma positiva para ajudar o professor em absenteísmo, conscientizando-o das perdas geradas para a qualidade educacional da escola como um todo:

Através das reuniões de módulo II e incentivo na participação de debates e seminários durante as reuniões. Diante da falta de professores, a escola se organiza da seguinte forma para atender aos alunos: Realização de projetos junto a Biblioteca Escolar, projetos de monitoramento de leitura e realização de atividades em sala de aula, reforço escolar, orientação das especialistas em sala de aula em substituição ao professor ausente, diretor(a) e/ou vice dão aulas em substituição ao professor ausente, utiliza outros espaços para atividades com as turmas sem professor.

DIRETRIZ PEDAGÓGICA PARA O USO CONSCIENTE DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS NO AMBIENTE ESCOLAR

1. Fundamentação e finalidade

A escola, compreendendo o Projeto Político-Pedagógico como instrumento orientador de suas práticas educativas e de formação integral dos estudantes, estabelece diretrizes para o uso consciente, responsável, ético e pedagogicamente orientado das tecnologias digitais no ambiente escolar.

A presente diretriz fundamenta-se na Lei Federal nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, no Decreto Federal nº 12.385, de 18 de fevereiro de 2025, na Resolução CNE/CEB nº 2/2025 e nas demais normas educacionais aplicáveis.

A organização do uso dos aparelhos eletrônicos pessoais integra as ações pedagógicas da escola destinadas à promoção da aprendizagem, à melhoria da concentração, à convivência respeitosa, à interação social, à cidadania digital e à proteção da saúde física, mental e psíquica dos estudantes.

A escola reconhece as tecnologias digitais como importantes instrumentos de aprendizagem, comunicação, produção de conhecimento e inclusão, desde que sua utilização esteja vinculada a objetivos educacionais claros e ocorra de maneira responsável, segura e orientada.

2. Objetivos

São objetivos desta diretriz:

I – favorecer um ambiente escolar adequado ao ensino, à aprendizagem, à concentração e à convivência;

II – desenvolver nos estudantes autonomia, responsabilidade e consciência crítica quanto ao uso das tecnologias digitais;

III – prevenir situações de distração, exposição excessiva às telas e utilização inadequada de aparelhos eletrônicos durante as atividades escolares;

IV – incentivar relações interpessoais, diálogo, participação, cooperação e convivência presencial;

V – promover ações de educação digital e midiática, estimulando o uso ético, seguro, crítico e responsável das tecnologias;

VI – orientar estudantes e famílias acerca dos direitos, deveres e responsabilidades relacionados ao uso dos dispositivos digitais;

VII – assegurar a utilização de recursos tecnológicos quando necessária ao processo de ensino e aprendizagem, à acessibilidade, à inclusão, às condições de saúde ou à garantia de direitos fundamentais.

3. Organização do uso dos dispositivos eletrônicos

Em conformidade com a legislação vigente, não será permitido aos estudantes o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante as aulas, recreios e intervalos entre as aulas, ressalvadas as hipóteses legalmente autorizadas.

Consideram-se aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, entre outros, telefones celulares, smartphones, tablets, relógios inteligentes, fones de ouvido e demais equipamentos de uso individual capazes de realizar comunicação, acessar conteúdos digitais ou executar funcionalidades semelhantes.

Durante o período escolar, os aparelhos deverão permanecer desligados ou em modo que impeça sua utilização, observados os procedimentos institucionais definidos pela escola para cada etapa, turno ou turma.

Sempre que necessário para garantir o cumprimento desta diretriz, a escola poderá estabelecer procedimentos específicos de organização e guarda dos aparelhos, incluindo caixas organizadoras, armários, compartimentos identificados ou outros mecanismos adequados, observados critérios de segurança e o fluxo estabelecido pela equipe gestora.

Os procedimentos de guarda, recolhimento e devolução poderão ser detalhados no Regimento Escolar, em protocolo institucional ou em orientações complementares divulgadas à comunidade escolar.

4. Uso pedagógico

O uso de aparelhos eletrônicos pessoais poderá ocorrer para finalidades pedagógicas, mediante planejamento e autorização do professor ou profissional da educação responsável pela atividade.

Nessas situações, deverão ser previamente definidos:

• o objetivo pedagógico da utilização;

• os aplicativos, plataformas ou recursos que poderão ser utilizados;

• o período autorizado para uso;

• as orientações de segurança e cidadania digital;

• a forma de acompanhamento da atividade pelo professor.

Encerrada a atividade pedagógica, os dispositivos deverão retornar à condição de guarda estabelecida pela escola.

O uso pedagógico das tecnologias deverá contribuir efetivamente para o desenvolvimento das competências e habilidades previstas no currículo, evitando a utilização do dispositivo como mera substituição de práticas que possam ser realizadas sem recurso tecnológico.

5. Exceções

Será assegurado o uso dos aparelhos eletrônicos pessoais nas situações previstas na legislação, especialmente quando necessário para:

I – garantia da acessibilidade;

II – promoção da inclusão;

III – acompanhamento ou cuidado de condições de saúde;

IV – utilização como recurso de tecnologia assistiva;

V – garantia do exercício de direitos fundamentais;

VI – situações de estado de perigo, necessidade ou força maior;

VII – outras hipóteses expressamente autorizadas pela legislação ou devidamente justificadas pela equipe gestora.

As situações permanentes que demandem utilização diferenciada do dispositivo poderão ser registradas pela escola, preservando-se a dignidade, a privacidade e os direitos do estudante.

6. Educação digital e formação dos estudantes

A restrição ao uso dos aparelhos eletrônicos não será tratada exclusivamente como uma medida disciplinar.

A escola desenvolverá ações educativas destinadas à construção de uma cultura de cidadania digital, abordando, de forma transversal e adequada às diferentes etapas da educação básica, temas como:

• equilíbrio entre vida on-line e off-line;

• tempo de exposição às telas;

• concentração e aprendizagem;

• convivência e relações interpessoais;

• cyberbullying;

• exposição indevida de imagens;

• privacidade e proteção de dados;

• segurança digital;

• desinformação;

• redes sociais;

• respeito e ética no ambiente digital;

• inteligência artificial;

• direitos e responsabilidades no uso das tecnologias.

Esses conteúdos poderão ser desenvolvidos por meio de projetos, rodas de conversa, oficinas, campanhas, atividades interdisciplinares, reuniões com estudantes e famílias e demais ações previstas no planejamento pedagógico.

7. Participação das famílias

A família constitui parceira essencial para a efetividade desta política educativa.

A escola promoverá ações de orientação e conscientização dos responsáveis, buscando construir entendimento comum sobre limites, segurança digital, uso responsável das tecnologias e importância da redução das distrações durante o período escolar.

As famílias serão orientadas a evitar contatos diretos com os estudantes pelo telefone celular durante as aulas. Situações urgentes deverão, preferencialmente, ser comunicadas por meio dos canais institucionais da escola.

8. Responsabilidade dos estudantes

Espera-se dos estudantes:

I – cumprir as orientações relativas ao uso e à guarda dos dispositivos;

II – utilizar equipamentos eletrônicos somente nas situações autorizadas;

III – respeitar a privacidade e a imagem de estudantes, professores, servidores e demais integrantes da comunidade escolar;

IV – não realizar fotografias, filmagens ou gravações sem autorização;

V – não produzir, compartilhar ou divulgar conteúdos que possam gerar constrangimento, exposição, discriminação, violência ou violação de direitos;

VI – participar das ações educativas relacionadas à cidadania e à segurança digital.

9. Descumprimento das orientações

O descumprimento das orientações será tratado prioritariamente sob uma perspectiva educativa, formativa e restaurativa, considerando a idade do estudante, as circunstâncias da ocorrência, sua recorrência e a natureza da conduta.

Poderão ser adotadas, progressivamente e conforme o Regimento Escolar, medidas como orientação individual, diálogo com o estudante, registro pedagógico, comunicação à família, intervenção da equipe pedagógica e demais ações educativas cabíveis.

Nas situações reiteradas ou que comprometam significativamente o processo educativo, a escola poderá estabelecer procedimentos específicos de guarda do aparelho durante o período escolar, com ciência dos responsáveis.

As intervenções terão como finalidade promover reflexão, responsabilização, mudança de comportamento e preservação do ambiente educativo, evitando práticas meramente punitivas.

10. Formação dos profissionais

A escola buscará promover momentos de estudo e formação dos profissionais da educação sobre:

• uso pedagógico das tecnologias;

• educação digital e midiática;

• inteligência artificial aplicada à educação;

• impactos do uso excessivo de telas;

• segurança e proteção no ambiente digital;

• estratégias pedagógicas para gestão dos dispositivos em sala de aula.

A atuação dos profissionais deverá buscar coerência institucional, evitando orientações contraditórias entre professores, turmas e turnos.

11. Acompanhamento e avaliação

A implementação desta diretriz será acompanhada pela equipe gestora e pedagógica, com participação dos professores, estudantes, famílias e demais segmentos da comunidade escolar.

Serão considerados, entre outros aspectos:

• ocorrências relacionadas ao uso inadequado dos dispositivos;

• participação e concentração dos estudantes;

• relações de convivência;

• percepção dos professores;

• percepção dos estudantes e das famílias;

• resultados das ações de educação digital;

• impactos observados sobre o ambiente de aprendizagem.

Os resultados poderão subsidiar a revisão periódica das estratégias estabelecidas pela escola.

12. Compromisso institucional

A escola compreende que educar para o uso da tecnologia é tão importante quanto estabelecer limites para sua utilização.

Assim, esta diretriz não tem como finalidade afastar a tecnologia do processo educativo, mas garantir que ela esteja a serviço da aprendizagem, da inclusão, da formação humana, da cidadania e do desenvolvimento integral dos estudantes.

A implementação das medidas previstas neste Projeto Político-Pedagógico será realizada mediante diálogo, orientação, participação da comunidade escolar e articulação com o Regimento Escolar, buscando construir uma cultura institucional em que os estudantes aprendam não apenas quando podem utilizar a tecnologia, mas principalmente como, por que e para que utilizá-la de maneira responsável.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente projeto é fruto do estudo de uma realidade vivida e trabalhada pelos profissionais da Escola, desta forma é de extrema importância a participação de todos na sua construção, onde todos possam exercer seu pensamento livre e consciente. Trabalhando a partir de uma Gestão Democrática o projeto deve ter o empenho de todos na sua realização uma vez que todos os agentes envolvidos têm seu papel na construção de uma educação de qualidade e de acesso a todos.

A realização deste trabalho eleva o nível de ensino-aprendizagem na Escola, contribuindo para o desenvolvimento dos alunos não somente como estudantes, mas também enquanto cidadãos atuantes em nossa sociedade. Consequentemente, a elevação do nível de ensino da escola em escala local, contribuirá para o crescimento dos níveis em termos estaduais e nacionais, possibilitando uma educação que favoreça o crescimento da nação na qual o aluno é agente construtor.

A elevação deste nível de ensino parte do princípio da observação da realidade do aluno atendido até a realidade de toda a comunidade escolar, sempre pautados na democracia, deve-se buscar cumprir as metas estabelecidas, não como regra, mas como um norte que direciona os trabalhos da escola.

Portanto a Escola Estadual Guilhermino de Oliveira em seu Projeto Político Pedagógico busca esta excelência nos níveis de aprendizagem de seus alunos, como forma de garantir o cidadão e também o profissional que será formado.

5. EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PPP